A obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na teoria da justiça de rawls

A OBEDIÊNCIA A UMA LEI INJUSTA E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NA TEORIA DA JUSTIÇA DE Rawls

THE OBEDIENCE TO AN UNJUST LAW AND THE DESOBEDIENCE CIVIL IN JOHN RAWLS’S THEORY OF JUSTICE
Marcos Rohling[1]

RESUMO: O presente artigo versa sobre a idéia de obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na teoria da justiça de Rawls, filósofo contemporâneo, a partir de uma democracia constitucional. O texto é articulado em quatro momentos: consideração lacônica da injustiça de uma lei; definição da desobediência civil; justificação e papel desta dentro da sociedade democrática.
PALAVRAS-CHAVES: lei, injustiça legal, desobediência civil, Rawls.

ABSTRACT: The present article turns on the idea of the obedience to an unjust law and the disobedience civil in the theory of justice as equity of Rawls, philosopher contemporary, from a constitutional democracy. The text is articulated at four moments: short consideration of the injustice of a law; definition of the civil disobedience; justification and paper of this inside of the democratic society.
Keywords: law, legal injustice, disobedience civil, Rawls.

O presente texto versa sobre a obediência à lei injusta e a desobediência civil, no contexto da obra de John Rawls, filósofo contemporâneo, a partir de uma democracia constitucional. Rawls nasceu em 1921, em Baltimore, nos Estados Unidos e era proveniente de uma tradicional e abastada família. Com a publicação da obra Uma Teoria da Justiça[2], em 1971, alcançou notável reconhecimento no âmbito acadêmico. Faleceu em novembro de 2002, em razão de insuficiência cardíaca. O texto é articulado em quatro momentos: consideração lacônica da injustiça de uma lei; definição da desobediência civil; justificação e função desta dentro da sociedade democrática. Na teoria rawlsiana, uma lei injusta é aquela que não está de acordo com as enunciações e implicações provenientes dos princípios da justiça, os quais estão na base do estabelecimento de todos os deveres