As Razões Do Direito Capítulo 2

A LEI DA NATUREZA 1- Apresentação 2- A Lei da Natureza 3 - Inovações da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I -…

o Código de Ética alicerçado nos direitos fundamentais do homem e as exigências do bem‐ comum, princípios estes reconhecidos pela própria filosofia do Serviço Social. CAPÍTULO I DA PROFISSÃO Art. 1° ‐ O Serviço Social constitui o objeto da profissão liberal de assistente social, de natureza técnico ‐ cientifica e cujo o exercício é regulado em todo o território nacional pela Lei n° 3.252 de 27‐08‐1957, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 994, de 15/05/1962. …

de Ética alicerçado nos direitos fundamentais do homem e as exigências do bem‐ comum, princípios estes reconhecidos pela própria filosofia do Serviço Social. CAPÍTULO I DA PROFISSÃO Art. 1° ‐ O Serviço Social constitui o objeto da profissão liberal de assistente social, de natureza técnico ‐ cientifica e cujo o exercício é regulado em todo o território nacional pela Lei n° 3.252 de 27‐08‐1957, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 994, de 15/05/1962. Art. 2° ‐ O…

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE CABECEIRAS-GO ESTATUTO SOCIAL TÍTULO I CAPÍTULO I - DO SINDICATO Artigo 1º - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de cabeceiras é constituído para fins de defesa e representação legal dos servidores. Artigo 2º - constitui finalidade precípua do Sindicato: Visar melhorias nas

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO - Como elaborar um projeto de pesquisa Prof. Me. João Adolfo Ribeiro Bandeira PROJETO DE PESQUISA Questões Norteadoras para a elaboração do projeto (Esboço) A escolha do tema • Critérios  Interesse e afinidade Bibliografia disponível Complexidade do tema Custos Disponibilidade A escolha do tema • Quando não se tem ideia

trabalho. ÍNDICE Introdução Problema de pesquisa Hipóteses Objectivos Metodologia e fontes População e amostra CAPÍTULO I - Fundamentação teórica 1.1 Definição dos conceitos 1.1.1 Casamento Tradicional 1.1.2 Ovimbundu 1.1.3 Alambamento 1.1.4 Moral 1.2 O casamento a luz do direito positivo 1.3 O casamento na cultura tradicional Bantu CAPÍTULO II – O casamento tradicional no espaço sócio-cultural da Província do Huambo. 2.1 Localização Geográfica…

TÁVORA/ALENCAR: É a sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação de um ato processual defeituoso cabível quando o desatendimento da norma processual causa prejuízo ou quando há presunção legal desse prejuízo. Obs.: declaração judicial. 2. SISTEMAS DE NULIDADE Segundo a doutrina temos três sistemas para estudo das nulidades: a) FORMALISTA: Neste a forma prevalece sobre a finalidade; toda vez que um ato não for praticado da forma prevista em lei, ele estará viciado,…

Processo Penal e de Processo Civil algumas formalidades que assegurem os direitos dos destinatários da norma e evitem possíveis argüições de nulidade. É claro que as formalidades recomendadas neste MANUAL são sobejamente conhecidas pelos profissionais da área jurídica, no entanto, vimo-nos na obrigação de não olvidálas já que, dificilmente, todos os membros de uma Comissão Processante ou Sindicante são bacharéis em Direito. Cumpre salientar que este MANUAL é apenas o início de uma longa…

PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PROGRAD – PRO - REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS TRABALHO DE CURSO I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO – TC Fone - 3946-3011 E-mail – ctcpuc@gmail.com APRESENTAÇÃO O propósito deste trabalho é colaborar com professores e alunos na boa condução das disciplinas TC1 e TC2 quando da elaboração dos Projetos de Pesquisa, bem como do trabalho final, seja

Estudo dirigido CAPÍTULO 7 – As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII: o direito natural moderno e o iluminismo 1) O que nos trechos reproduzidos a p. 158-158 denota características relevantes do jusracionalismo ou direito natural moderno? Francisco de Vitória – Tema central: Liberdade natural dos índios e guerra justa. Hugo Grócio – O relevo de pensamento sai da esfera da justiça das relações sociais e passa a ser mais fundamental a ordem e paz jurídica. Declínio do…