As Razões Do Direito Capítulo 2

MANUAL DE DIREITO PENAL GUILHERME DE SOUZA NUCCI, 8. Ed. ESTRUTURA DA OBRA APRESENTAÇÃO À 8.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 7.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 5.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico

História do Direito Brasileiro CCJ0105– HISTÓRIA DO DIREIRO BRASILEIRO Aula 01: Apresentação do Plano de Ensino e Brasil Pré-colonial ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino História do Direito Brasileiro Aula passada Apresentação Uso do Livro Didático Nessa Aula Necessidade de leitura prévia Exercícios e postagem ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino e Brasil Pré-Colonial História do Direito Brasileiro UNIDADE I – Com quantas naus se faz um país? Capítulo 1 – Terra à…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Matéria da 1º prova: Art. 476 a 565 do CPC. Incidentes processuais. NÃO SÃO RECURSOS PROPRIAMENTES DITOS, MAS APENAS INCIDENTES. • Incidente de uniformização de demandas: se originou do antigo recurso de revista, que não existe mais. Os tribunais têm câmaras, ou seja, órgãos fracionários (art. 476 a 479 do Cpc e art. 446 a 452 do regimento interno do TJ/MG. TÍTULO IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I DA UNIFORMIZAÇÃO DA…

necessidades sociais. 2. Análise das principais alterações do CPC 1. O fim do processo cautelar (tutela de urgência e tutela de evidência) Atualmente, o ordenamento jurídico prevê a tutela definitiva satisfativa e a tutela de urgência. A tutela definitiva satisfativa (tutela padrão) é aquela que visa certificar/reconhecer/efetivar o direito material discutido, com a entrega do bem da vida almejado. Espécies: tutela de certificação de direitos (declaratória,…

CAPÍTULO III - A GENS IROQUESA No presente capítulo, Engels explica como ocorreu o surgimento do Estado através da gens iroquesa. De forma simplificada, o Estado se formou da seguinte maneira: A gens, no caso a iroquesa, é um grupo com descendência comum, que possui as mesmas instituições sociais e religiosas, por exemplo. As principais características vigentes nesse grupo podem ser salientadas em: Na gens iroquesa são eleitos o sachem, dirigente em tempo de

i Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais CAPÍTULO l INTRODUÇÃO Art. 1° - O Processo Ético dos Representantes Comerciais, em todo o território nacional, será regido pelas normas contidas neste Código. Art. 2° - As normas deste Código serão aplicadas a partir de sua vigência, inclusive nos processos pendentes, e sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência do Código anterior. Art. 3° - O processo ético-disciplinar tramitará, no máximo, por duas…

no âmbito do MERCOSUL, criará condições para avançar no aprofundamento do processo de integração. O CONSELHO DO MERCADO COMUM DECIDE: Art. 1° - Aprovar o Código Aduaneiro MERCOSUL, que consta como Anexo e faz parte da presente Decisão. Art. 2° - Durante os próximos seis meses, os Estados Partes farão as consultas e gestões necessárias para a eficaz implementação do mesmo dentro de seus respectivos sistemas jurídicos. Art. 3° - Os Estados Partes se comprometem a harmon izar…

sentença. 2. Sentença definitiva - art. 269 Art. 269. Haverá resolução de mérito: resolvem o mérito da sentença, ou seja, que da uma definição ao objeto do processo. Quando não há mais recurso, ela cria coisa julgada material. I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; nem sempre e sentença. II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar…

EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OBSERVAÇÃO INICIAL: AS INSTRUÇÕES EM VERMELHO E ITÁLICO DEVEM SER CUMPRIDAS E, APÓS SEU CUMPRIMENTO, SUPRIMIDAS (NÃO ESQUECER DE REMOVER O ITÁLICO, POIS ELE SE DESTINA APENAS À EXPRESSÕES ESTRANGEIRAS). A VERSÃO DESTE…

principais tópicos abordados no capítulo 11 e 12 do livro Política Educacional Brasileira. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens e Adultos. No segundo capítulo o tema abordado é o Estatuto da criança e do Adolescente e o direito a educação. …