As Politicas Do Judiciario

ANHANGUERA EDUCACIONAL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1 QUADROS ESQUEMÁTICOS Prof. Leandro E-mail: leandro.carneiro@aedu.com Separação dos Poderes Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (Art. 2º). Poder Legislativo Funções Típicas: - Legislativa - Fiscalizatória: Fiscalizar e controlar os atos do Executivo Funções Atípicas: - Administrativa (art. 49, XIII, CF) -…

Federal, com atuação no STJ. Já ocupei diversos cargos públicos, dentre eles: Advogado da União, Analista Judiciário no STJ e STF, Técnico Judiciário no STJ, Técnico de Finanças e Controle no Min. Fazenda. Além disso, obtive aprovação em diversos concursos públicos tal como: Procurador da Fazenda Nacional, Delegado de Polícia Federal, Advogado Junior da CEF, Técnico Judiciário, Analista Judiciário – Execução de Mandados do TRF 1ª Região e do TJDFT, dentre outros. Estou na equipe do Ponto…

PAI PJ - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada,…

tendências. Este trabalho é de caráter descritivo, com uma abordagem qualitativa e com o uso de um estudo de caso como estratégia de pesquisa. Os dados usados foram documentais: planejamento estratégico e os planos de ações traçados pelo Poder Judiciário Catarinense (dados secundários), utilizando-se o método de análise de conteúdo para alcançar os objetivos propostos. Os resultados mostraram que o atual modelo de gestão pública utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina é…

Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez…

..............11 1 TEMA A omissão do poder legislativo e as implicações do ativismo judicial. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O ativismo judicial tem sido cada vez mais ampliado, sendo caracterizado pela participação intensificada do poder judiciário na busca da concretização das garantias fundamentais explicitadas na Carta Magna. Impulsionado principalmente, pela falta de manifestação do legislador ordinário perante assuntos relevantes não contemplados no texto constitucional. 3…

RESOLUÇÃO N.º 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 A Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Na tentativa de abordar o tem em questão, é oportuno contemplar um breve conceito, além das competências designadas ao CNJ. O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004, o CNJ está…

Atividade 1)O que é Ativismo Judicial? O ativismo social é o ampla e intenso exercício do Judiciário relacionados a concretização dos valores e fins constitucionais, em relação aos demais poderes. Possui como características em seus atos a aplicação direta da Constituição; a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador, com critérios menos rígidos; interfere em imposições de condutas ou de abstenção ao Poder Publico. Expressando uma interpretação, abrangendo

judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da política; parâmetros; Poder…

regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor como parte da avaliação do Curso de Especialização em Política e Representação Parlamentar. Orientador: Prof. Doutor João Carlos Medeiros Aragão Brasília 2013 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial,…