A educa o configura um direito insepar vel da natureza ipae

INSTITUTO PARAMETRO DE EDUCAÇÃO-IPAE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA DISCIPLINA: POLITICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO BASICA E CURRICULOS DOCENTE: ANTONIA VIEIRA ALVES DISCENTE :DANIELA S. VIANA,CLEUDE DOS SANTOS,VALCILENE FERREIRA,MAYSA FRANCIELA,GESSIVANA DA CONCEIÇÃO,CONSTANCIA,THAÍSSA ANDRADE TEMAS ABORDADOS A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; O REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO A EDUCAÇAÕ BASICA; O DIREITO A EDUCAÇÃO; A QUE TIPO DE EDUCAÇÃO TEMOS DIREITO; AS POLÍTICAS DE UNIVERSALIZAÇÃO; PROJEÇÃO DE METAS DO IDEB; AÇÕES E PROGRAMAS EMPREENDIDOS PELO MEC; A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) determina que à União cabe a função de estabelecer uma política nacional de educação, especialmente por meio de leis. Os Estados, segundo a LDB, devem oferecer o ensino fundamental gratuito e priorizar o ensino médio. E aos municípios cabe prover o ensino infantil (creche e pré-escola) e priorizar o ensino fundamental. Caso estas autoridades não cumpram o que a lei determina, elas podem ser responsabilizadas judicialmente por isso. O regime constitucional do direito à educação básica A Constituição Federal de 1988, reconhecendo a importância da garantia do direito à educação, consagrou-o no artigo 6º como um direito fundamental social. Da configuração constitucional deste direito, decorre um regime jurídico que se caracteriza pela incorporação de princípios e objetivos fundamentais que informam o Estado…

0 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ana Lucia Pereira Caradore Jaqueline Sasso Favarin Dal Pont Maria Rosangela Bordignon Dal Pont PRIORIZAR AS OFERTAS DE VAGAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCADINHA DO TEMPO, PARA CRIANÇAS COM VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL. Rosilaine Bitencourt Marcelino Magagnin Meleiro 2014 1 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ana Lucia Pereira Caradore Jaqueline Sasso Favarin Dal Pont Maria Rosangela Bordignon Dal Pont…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No final da década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a sociedade brasileira conquistou uma grande vitória, pois a partir de então os direitos civis e políticos foram ampliados e os direitos sociais passaram a fazer parte de um novo modelo de cidadania, ao ser criado o arcabouço legal de normalização da Política de Assistência Social. A Assistência Social no Brasil…

TRABALHO EM GRUPO – TG Aluno(s): Cristiane Lamp Stael RA: 1408489 Cristiani de Souza RA: 1410082 Luciane Batista RA: 1429248 Janete Aparecida Decken RA: 1408476 Rojane Welter Schneider RA: 1409726 Nilda Soares Gomes RA: 1421846 Andreia Zionkovski Valentim RA: 1428632 POLO ITAIPULÂNDIA – PR 2014 A Política pública no direito à educação As políticas públicas precisam priorizar o combate às desigualdades sociais e um grande passo é promover a educação de qualidade como um…

1. O AMBIENTE INSTITUCIONAL E ORGANIZACIONAL Inúmeros fatores afetam o desenvolvimento da aqüicultura no país, como é o caso do acesso ao sistema de créditos, dos impactos ambientais da atividade, da existência de um sistema de controles sanitários, e dos mecanismos de acesso ao mercado e a processos eficientes de comercialização. Além do, mas outros fatores são de suma importância para o desenvolvimento a aqüicultura em escala familiar, a exemplo da organização dos produtores,…

são responsáveis por grande parte da poluição do ar nas cidades. Mas quando se trata de transportar pessoas, o automóvel é o principal meio de transporte do Brasil; ele se tornou mais popular quando a indústria automobilística se instalou no país na década de 50. Desde então, o acesso se tornou maior, assim como número de carros nas ruas. A consequência de tantos carros são os congestionamentos e também os acidentes . Dessa forma, a segurança no trânsito é muito importante:…

como meio eficiente e estratégico de transformação, pertencimento e desenvolvimento da sociedade. 2. A valorização da economia da cultura deve ser focada na diversidade cultural e em suas manifestações autênticas e identitárias e não no fortalecimento de uma homogeneização cultural, seriada e descartável, de cunho meramente capitalista. 3. A adequada valoração econômica da criação e difusão dos bens culturais - de caráter amador ou profissional, artesanal ou…

POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Carolina Garcia Gayotto Bianchessi Dejanira Luiza Garcia Gayotto A discussão sobre o que é público e o que é privado inicia-se em 1995, a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado feito pelo governo federal, onde aparecem novas figuras jurídicas como as organizações não governamentais de caráter social e privado, porém, com ações de caráter publico. É o conceito do público – não-estatal, que leva a uma organização social paralela ao…

[pic] CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2º SEMESTRE/2011 Tutora à distância: Edilene Maria de Oliveira Tutor presencial: Josias Cândido de Paula DESAFIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE PÓLO – MACAÉ-RJ ACADÊMICOS: Rosangela Ramos Brandão Gomes – RA 296137 Elci dos Santos Gomes – RA 295364 Eliana Righi Capucim – RA 335641 Evelyne Fonseca Figueira – RA 336715 Tamirys da S S…

de bens e serviços que incorporam elevados níveis de conhecimentos refletem o maior potencial que esses países dispõem de geração de renda e crescimento econômico por meio de inovação tecnológica. A inserção da Ciência, Tecnologia e Inovação na realidade da sociedade brasileira é um desafio que não parece impossível. Aos poucos isto se torna realidade porque a sociedade brasileira tem sido despertada para a importância da pesquisa e desenvolvimento. Como exemplo disto, menciona-se…