Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 5

3 CONCLUSÃO 10

4 REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

No final da década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a sociedade brasileira conquistou uma grande vitória, pois a partir de então os direitos civis e políticos foram ampliados e os direitos sociais passaram a fazer parte de um novo modelo de cidadania, ao ser criado o arcabouço legal de normalização da Política de Assistência Social. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa onde a prática de ajuda pautada na “concepção de força moral de conduta baseada nos valores da caridade e benemerência” visava apenas consolar os aflitos, os necessitados, os desafortunados e os carentes (TORRES, 2007). O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) expresso na nova Política Nacional de Assistência Social “define e organiza os elementos essenciais e”.
Imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normalização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturante de subsistemas como Matricialidade Sócio-Familiar;
Descentralização político-administrativo; Territorialização;

2 DESENVOLVIMENTO

A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Nesta ótica, é imprescindível conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em setembro de 2004, há uma nova forma de compreender a assistência social, partindo de “uma visão