Ativismo Juridico

Atividade
1)O que é Ativismo Judicial?
O ativismo social é o ampla e intenso exercício do Judiciário relacionados a concretização dos valores e fins constitucionais, em relação aos demais poderes. Possui como características em seus atos a aplicação direta da Constituição; a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador, com critérios menos rígidos; interfere em imposições de condutas ou de abstenção ao Poder Publico. Expressando uma interpretação, abrangendo o alcance das normas, indo além do legislador ordinário.

2) Quais os riscos da intervenção Judicial na Política?
A intervenção Judicial na politica traz três riscos: legitimidade democrática, a politização da justiça e a falta de capacidade institucional do Judiciário.
O primeiro risco é devido a não eleição direta de juízes e os tribunais, porém os membros se restringem a aplicação da Constituição e das demais leis, sendo indiretamente quem representa o povo. A politização da justiça acarreta em risco devido equiparação da justiça com a politica, cabendo ao juiz agir em nome das leis e não por vontade politica própria, respeitando as leis e exercendo a representatividade. O ultimo risco, a capacidade institucional, tange na medida em que o Judiciário deverá verificar se outro poder ou órgão não teria melhor qualificação para decidir.

3)O Juiz tem legitimidade democrática para decidir sobre questões políticas?
Com a judicialização, grandes questões politicas e sociais que antes era decidas pelo Congresso e o poder executivo, atualmente o poder judiciário decide sobre o tema. A transferência de poder para juízes têm legitimidade, uma vez que a Constituição abrange as matérias de politicas.