As Politicas Do Judiciario

A realidade política brasileira O Centro de Referencia do Interesse Público (CRIP) reúne um conjunto de professores da Universidade Federal de Minas Gerais das áreas de ciência política, filosofia e história que partilham um diagnóstico sobre a realidade política brasileira. Na nossa opinião, o Brasil foi constituído a partir de uma fraca noção de identidade pública e sob a batuta de interesses privados muito fortes. O nosso estado é um estado forte demais para conceder favores e…

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: Algumas considerações a partir dos contornos do Estado constitucional de direito por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5.…

ETAPA 1 O ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial pode ser entendido como intromissão do poder judiciário nas funções do legislativo de dizer as leis, ou seja, de legislar sem que tenha a função maior instituída pela Constituição Federal de 1988. Por outro lado, podemos dizer que o ativismo judicial representa um modo de ascensão institucional do Poder Judiciário, onde passa a editar decisões que devem ser obrigatoriamente cumpridas, ou seja, passa a criar regras que não foram contempladas

sustentam a democracia e consequentemente a garantia dos direitos de cidadania, levando-nos a questionar sobre os limites da política socialdemocrata e as possibilidades de que ela se torne efetivamente um freio para o avanço neoliberal. Os próprios governos de inspiração socialdemocrata são capturados pela lógica neoliberal e compelidos a reproduzir essa política econômica sob pena de isolamento em relação ao mercado global e sanções econômicas dos países centrais, o que coloca em risco

supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneoConstituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneo I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narra-se a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida…

dessa injustiça, clamando por direitos à igualdade e à diferença. A partir da Constitucionalização do direito o protagonismo dos tribunais passando a um estado neoliberal, visando os direitos do cidadão, o controle da legalidade e a judicialização da política. Essas transformações envolverão muitas questões delicadas para a sua concretização dessa forma uma conscientização das desigualdades sociais e consciência coletiva do povo em relação aos seus direitos e repolitizando o direito…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio

O Poder Judiciário só age quando provocado e necessita de um controle de todos os juízes de todas as instâncias. Portanto, embora o controle não só da constitucionalidade, mas também da legalidade das ações da administração constitua importante forma de exercício de democracia apelativa, ele apresenta dificuldades que precisam ser enfrentadas. Para que os instrumentos apelativos cumpram a finalidade democrática, torna-se preciso que a sociedade civil atue. A responsabilidade não recai…

favoráveis. Segundo a perspectiva de relações sociais e políticas “judicializadas”, não há um espaço “vazio” de Constituição, isto é, não há questão controvertida para a qual o texto constitucional não possa oferecer uma diretriz valorativa ou principio lógica que circunscreva, Nesta época pós-moderna em que vivemos, uma tripartição de funções estatais de forma rígida, traria sérios problemas jurídicos. A postura ativista do judiciário nos mostra uma mitigação ao Princípio que…

bibliográficas. Tem por objetivo principal reconhecer através de conhecimentos teóricos e práticos quais são os instrumentos de trabalho mais utilizados na atuação profissional do assistente social no judiciário. Ressalta a relevância desse estudo para identificar instrumentos e processo de trabalho no sistema judiciário, sua importância e como aplicar. Apresenta também uma entrevista com profissionais da área abordando como instrumental da intervenção profissional do assistente social.…