As Politicas Do Judiciario

Heloísa Marinho[1] GT 7 – O Discurso da Efetividade dos Direitos Sociais no Judiciário RESUMO: O tema proposto, o conflito entre a Judicialização dos Direitos Sociais e a Reserva do Possível, surge a partir da ADPF Nº 45/DF, cujo Ministro - Relator é Celso de Mello, que provoca uma discussão a respeito da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, quando existe o argumento da Cláusula da Reserva do Possível…

ARTIGO Saber e poder profissional do assistente social no campo sociojurídico e as particularidades do Poder Judiciário Knowlegde-power in the professional actuation of the social assistant in the social-juridical field and specifically on Judiciary Rosa Lúcia Prédes TRINDADE* Ana Cristina Ferreira SOARES** Resumo: O presente trabalho consiste no estudo sobre as particularidades do trabalho do assistente social no campo sociojurídico, identificando especificamente os principais…

garantias constitucionais. A magistrada em questão só poderá perder essas garantias por sentença transitada em julgado. b) Quais são os objetivos sociais das referidas garantias? R: Garantir a imparcialidade, a segurança jurídica, evitar pressão política e financeira, subornos, etc. c) A juíza em questão exerce a magistratura de 1º ou 2º grau? Como são escolhidos os magistrados deste grau de jurisdição? R: Exerce magistratura de 1º grau e esses magistrados são escolhidos…

Noções de Orçamento Público p/ TRT/SC Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 Aula 0 – ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos

direitos sejam efetivados é necessário um esforço simultâneo de variados atores sociais no que diz respeito à interpretação das normas sociais, à definição de seu conteúdo, ao delineamento das necessidades sociais básicas, ao estabelecimento de políticas públicas prioritárias, ao planejamento orçamentário, dentre inúmeros outros aspectos. Essa atuação conjunta de entes políticos faz-se necessária em razão de os direitos sociais demandarem prestações do Estado, que deve fornecer bens e…

ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA NO BRASIL: a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 num contexto de judicialização da política. Introdução O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. Como última instância do Poder Judiciário, tem importância fundamental no arranjo institucional brasileiro e sua atuação tem consequências significativas sobre o funcionamento da democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a…

INDIRETA DO JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Marco Túlio Ribeiro Cunha* SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 2 A ANÁLISE OBJETIVA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO BRASIL 3 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 4 A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO O objetivo do presente trabalho é verificar qual o papel do judiciário na…

que dá o tratamento adequado ao conflito e elege, para tanto, os meios alternativos e consensuais de solução, que além de dotados de um maior cárater pacificador também contribuem para amenizar a crise de sobrecarga do Poder Judiciário. Apesar de instituir uma politica pública para tratamento de conflitos e propor um novo ideal de justiça, buscou-se demonstrar que a mudança de mentalidade é um dos fatores imprescindíveis ao êxito da Resolução. Entretanto, por ser essa mudança…

Ciências Políticas. Qual o conceito de Lei de Montesquieu? Para tanto, Montesquieu criou o conceito de Equipotência de Poderes, que significa a capacidade de controle mútuo entre executivo, legislativo e judiciário. O poder executivo seria, para o autor, exercido pelo rei, que assumiria as responsabilidades pela condução política e administrativa do Estado. Montesquieu criou o conceito de Equipotência de Poderes, que significa a capacidade de controle mútuo entre executivo,…

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…