As Penas Alternativas Como Instrumento De Maior Eficácia

irresponsabilidade pessoal ou social. O clamor social em relação ao jovem infrator - menor de 18 anos - surge da equivocada sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade se tem revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA, principalmente diante da crescente onda de violência, em níveis alarmantes. A criação de grupos de extermínio, como pseudo-defesa da sociedade, foi gerada no ventre nefasto daqueles que não…

vigente no Brasil entre 1964 e 1984. Esses atos, que compuseram a ordem constitucional brasileira, e significaram o rápido aprofundamento da ditadura, compreendiam medidas que representavam grave supressão de garantias fundamentais. Assinale, pois, a alternativa que descreve medida não contemplada pelos Atos Institucionais: a) A suspensão da vigência das Constituições contemporâneas aos Atos Institucionais, pois, a rigor, as normas impostas pelo governo “revolucionário” (=golpista),…

obrigatória, que veio substituir a arbitragem facultativa. A arbitragem não é novidade, como instrumento de solução de conflitos. Na mais remota Antigüidade, a humanidade sempre buscou caminhos que não fossem morosos ou serpenteados de fórmulas rebuscadas, visto que os negócios, sejam civis, sejam comerciais, exigem respostas rápidas, sob pena de, quando solucionados, perderem o objeto e ficarem desprovidos de eficácia, com prejuízos incalculáveis para as partes interessadas. Atualmente,…

Marx que deram o entendimento maior sobre a exploração burguesa e a opressão que o Estado impõe sobre o individuo. Igualmente a este, cita também o Althusser, Marilena Chauí, todos os autores que Amilton coloca no texto dão semelhantes pensamentos, seja histórico, sejam filosófico sobre a lei e sua serventia, sua aplicação, sua validade sua moralidade, sua eficácia e até sobre a sua injustiça às vezes, porque ela deve ser vista como fica claro na leitura como instrumento de enganar o…

Policia Comunitária *O que determina a eficácia da policia é o apoio e a cooperação do publico. *A policia se ocupa mais com os problemas e preocupações do cidadão. *A função do comando é incutir valores institucionais. *O policial presta contas de seu trabalho ao seu superior e à comunidade. Características da Policia comunitária: *o papel da policia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção. *A eficiência da policia é medida pela…

sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho inicia-se, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus, contudo, a adicional noturno C) É possível que João…

começam com a fala de Pedro (Vice-diretor da Penitaneciária X), as quais nos trazem uma maior reflexão sobre o processo de ressocialização do detento no sistema penal, pois hoje está encarcerado, mas amanhã estará convivendo com a sociedade. O Brasil encarcera mais pessoas do que qualquer outro país na América Latina. Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as…

DIREITO PENAL II LEI DE EXECUÇÃO PENAL MARINA DE JESUS MARTINS 2011 SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo…

ato jurisdicional. b) O interessado poderá substituir o recurso extraordinário contra a decisão denegatória do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, pelo habeas corpusoriginário, proposto perante o Supremo Tribunal Federal. c) Qualquer pessoa, maior ou menor, natural ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus, em benefício próprio ou de terceiro. d) Não poderá ser impetrado contra decisões com trânsito em julgado, tendo em vista que contra elas é admissível a…

Breve história da pena de prisão Inicialmente, não existia prisão como pena, mas sim, custódia até a aplicação da pena (que geralmente era de morte ou bárbaras, como amputação de membros etc.). Ô God, Why? Ô God, Why? Amanhã você vai perder a cabeça mano! Amanhã você vai perder a cabeça mano! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Na Idade Média havia a prisão eclesiástica, que na verdade não tinha nenhuma relação com a pena privativa de…