As Penas Alternativas Como Instrumento De Maior Eficácia

pesquisa, far-se-á a análise da forma de resolução de conflitos onde as próprias partes achem o melhor acordo, a melhor resolução para suas avenças. A grande vantagem é a maior celeridade jurídica. 1.2 Problema A mediação traz realmente uma maior satisfação para as pessoas que buscam solução para seus conflitos? A mediação traz maior celeridade jurídica? 1.3 Justificativa A escolha do tema fundamenta-se, a princípio, em experiências vivenciadas e posteriormente os…

não deve participar no conhecimento de casos contenciosos originados em petições individuais. O Estado brasileiro contribuiu com suas observações escritas para esta Opinião Consultiva defendendo a designação do juiz ad hoc, por ser importante instrumento para uma melhor compreensão das vicissitudes dos ordenamentos jurídicos nacionais. Opinião consultiva OC-19 / 05 de 28 de novembro de 2005. Artigos 41 e 44-51 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A República Bolivariana…

AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cavalieri Duarte Brasília 2012 Esp. Monografia de autoria de, intitulada “AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR”, apresentada como requisito…

mecanismos aptos a operar este novo modelo. 3. Concepções teóricas Na aplicação do Direito, além da norma a ser aplicado e a situação conflitiva a ser resolvida, há um procedimento para a aplicação jurídica. A dogmática jurídica fornece certos instrumentos para que este procedimento de aplicação do Direito não seja arbitrário, a fim de que seja racionalmente justificado. A concepção filosófica, por sua vez, trata de uma metateoria do Direito, isto é, uma teoria sobre a teoria…

contas escrituradas no diário e constante do balanço. O registro no razão é realizado em contas individualizadas; tem se assim um controle por conta. O razonete "é uma representação gráfica em forma de T bastante utilizada pelos contadores. É um instrumento didático para desenvolver o raciocínio contábil" (MARION, 1998, p.111). A contabilidade na Gestão Empresarial Com certeza a contabilidade é uma ferramenta indispensável na gestão empresarial moderna. De longa data, contadores,…

(Psicóloga, professora, Doutora em Educação pela Universidade de Boston/EUA) Introdução Georges Canguilhem (historiador das ciências, filósofo) “O que é a Psicologia?” / “Quem designa os psicólogos como instrumentos do instrumentalismo?” Pretensão de cientificidade! Eficácia discutível! Eficácia não é ilusória, mas é mal fundada... Empirismo composto, literariamente codificado para fins de ensinamento... Uma filosofia sem rigor, uma ética sem exigência, uma medicina sem controle... A…

[pág. 13] “Assinalou-se que as características deste avanço contra o tradicional direito penal liberal ou de garantias consistiriam na antecipação das barreiras de punição (até os atos preparatórios), na desproporção das consequências jurídicas (penas como medidas de contenção sem proporção com a lesão realmente inferida) na marcada debilitação das garantias processuais e na identificação dos destinatários mediante um forte movimento para o direito penal de autor”. [pág. 14] “Não é…

FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA. 2. A REVOLUÇÃO PROCESSUAL. 3. AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO. 3.1. A CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas…

....................... 3 1.1 - Direitos fundamentais.............................................................................. 3 1.2 - Colisões de direitos fundamentais........................................................... 4 1.3 - Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.......................................... 5 1.4 - O que é e quais são os direitos fundamentais do cidadão? Quem coincide e como exercitamos nossos direitos?...................................................

defenderam fervorosamente os direitos fundamentais quando decidiram que não são apenas direitos subjetivos do indivíduo contra o Estado, masvalores objetivos que estendem a todo ordenamento jurídico num todo, incluindo-se as relações entre particulares (eficácia horizontal), e no caso foi declarado fundamental o direito de expressão de Lüth e, portanto não poderia ser penalizado por sua conduta. Depois desta decisão, os direitos fundamentais começaram a ser invocado de forma única e…