As Penas Alternativas Como Instrumento De Maior Eficácia

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…

aplicada à Justiça O texto em questão se inicia por tratar da interface de contato entre o Psicólogo e a Justiça, discutindo sobre o seu papel no Direito e a sua eficácia. De certa forma, o texto procura apontar a necessidade de se valer do instrumento de conhecimento que se tem em mãos, advindo do campo da psicologia, para atuar com maior responsabilidade e eficiência no campo jurídico, fazendo com que o psicólogo não seja apenas fruto de um instrumentalismo puro, mas de uma…

monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, antes prevista apenas como incidente da execução penal, ou seja, como mecanismo para a efetivação da própria pena. Com essa natureza, pode, pois, ser aplicada para: contribuir com a garantia do bom mandamento processual, e, inclusive, ajudar a reforçar a eficácia de outras medidas cautelares, tais como a proibição de se ausentar da Comarca, ou de frequentar determinados lugares. Assim como as outras medidas cautelares,…

Passaremos a analisar alguns pontos do Código Criminal, onde a maior discussão durante a elaboração do Código Criminal residiu na penalização dos Crimes. A pena de morte era prevista no primeiro Código brasileiro e não somente prevista como era descrita a sua execução. Apenas a mulher grávida poderia, temporariamente, escapar do castigo da morte, e outras penas era previstas, como: a de Gales ( era na qual os condenados cumpriam a pena de trabalhos forçados), a de prisão com o…

(cinquenta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma. Verifique se sua prova está completa. Caso não esteja, comunique ao fiscal de sala. 2. A prova terá duração de 04 (quatro) horas. 3. Não será permitido nenhum tipo de consulta, nem qualquer forma de comunicação entre candidatos. 4. Não poderá haver qualquer sinal de identificação pessoal (assinaturas, rubricas ou quaisquer outros sinais) no Cartão de Resposta, sob pena de exclusão do candidato no Processo…

________________________________________ 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo proceder a um diagnóstico do atual estágio do Direito Penal, com especial destaque ao fenômeno da expansão desse ramo da ciência jurídica e seus efeitos deletérios para a própria eficácia desse instrumento de controle social. Pretende-se demonstrar como ao longo do tempo tem se processado uma inflação legislativa na área criminal, a qual acaba sendo tomada como a solução por excelência e em…

...........................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle social..................................................................24 CAPÍTULO II DAS PENAS E SUAS FUNÇÕES............................................................28 2.1 Penas Privativas de Liberdade...............................................................31 2.2. Penas Restritivas de Direito..................

problema cada vez maior, especialmente nas grandes cidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação generalizada de insegurança. A população, principalmente as autoridades e parte da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de…

representem um castigo a conduta criminal e com isso cresce as penas privativas de liberdade, criando então o sistema crimes, estigmatizando o infrator dificultando a sua reinserção na sociedade. Podemos então entender a criminalidade como um produto de vários problemas sociais como a falta de acesso a educação, condições dignas de vida, desigualdade social e outras. Na tentativa de diminuição da criminalidade por meios de penas mais severas no perpassar de nossa historia e vimos que…

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a