As Origens Do Positivismo Jurídico Na Alemanha

sentido formal da limitação do Estado por meio do direito. Nessa perspectiva, o conceito permite avaliar se a atuação dos aparelhos estatais se mantém dentro do quadro traçado pelas normas em vigor. Isso não garante o caráter justo do ordenamento jurídico, mas preserva a segurança jurídica, isto é, a previsibilidade das decisões estatais. O conceito do Estado de direito material é, ao contrário, problemático. As tentativas de "enriquecimento" do conceito, no intuito de considerar como…

mudanças sociais de natureza variada, dominantes e enfrenta a resistência de diferentes grupos de pressão e de diversas circunstâncias sociais e econômicas. As dificuldades que alguns juristas e as pessoas em geral encontram para definir o direito têm origem na adesão a uma certa concepção sobre a relação entre a linguagem e a realidade, que impede que se tenha uma ideia clara sobre os pressupostos, as técnicas e as consequências que devem ser consideradas quando se define uma expressão…

do próprio julgador.” Paulo Nader *Súmula: advém do sumário, índice “É a condensação da série de acórdãos (decisão de mais de um juiz; 1 juiz = sentença; 3 juízes = tribunal), do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas persuasivo, e que, devidamente numerados se estampem em relatórios.” De Plácido e Silva ------------------------------------------------- 02/10/2012 SÚMULA VINCULANTE: SÚMULA VINCULANTE é um…

CIÊNCIA DO DIREITO PENAL Caracterizar uma evolução do Direito Penal, como ciência penal não surgiu de momento a outro, ela é sempre fruto de uma conjunção de fatores e circunstâncias. Ao destacar alguns autores principais, a maioria deles de origem europeia, por certo se comete injustiça a outros grandes pensadores do Direito, cujos nomes serão omitidos. Mas a compreensão de uma linha de evolução de pensamento obrigatoriamente passa por um grau mínimo de referências, dentre as…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

transmitiu para Aristóteles as primeiras especulações em torno de uma tensão de justiça, revolucionária porque sempre renovada, mas sem opor, antes submetendo e integrando a lei positiva ao Direito Natural. Uma escola de filosofia fundada pelo pensador de origem semita Zenon (350-250 a.C), denominada estoicismo, colocava o conceito de natureza no centro do sistema filosófico. Para eles o Direito Natural era idêntico à lei da razão, e os homens, enquanto parte da natureza cósmica, eram…

1. INTRODUÇÃO O pensamento jurídico moderno direcionou a sua preocupação aos valores que servem de essência para o Direito: Justiça: toda condição ética e moral; Certeza e Segurança: referem-se à ordem. A partir do pensamento de que não se deveria afastar a ideia de que a justiça sustenta-se nas leis e está diretamente relacionada à ordem e à segurança, surgiu a Justiça Formal (aquele que garante a igualdade a todos perante a lei). Desse modo, verifica-se que à medida que essa…

tendo uma forte ligação com os direitos humanos, também conhecidos como a teórica do inconformismo atuou na guerra do Vietnã, defendeu os direitos dos trabalhadores e a desobediência civil. VIDA DE HANNAH ARENDT Nascida em Hannover na Alemanha em ver no ano de 1906, Hannah Arendt uma judia-alemã, retornou a cidade natal de seus antepassados, Konisgsber na Prússia, com seu pai, Paul Arendt que sofria de sífilis e sua mãe Martha. No ano de 1913, após a morte de seu pai, Hannah…

Faculdade de Guanambi – FG, do terceiro semestre noturno. SOBRINHO, Osmhar Messias. Graduando em Direito pela Faculdade em Guanambi – FG, do terceiro semestre noturno. 2. INTRODUÇÃO Karl Larenz2 Seminário Karl Larenz: A decisão justa entre o positivismo e o jogo concertado dos princípios. Autores: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Cristiano dos Santos lajia Garcia, Elisia Ramos Pittaro Neves, Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira, Miriam Tayah Chor, Rui Batista Martins e…

A Escola da Exegese: origem, características e contribuições Daniel Rodrigues Chaves Publicado em 12/2012. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ESCOLA DA EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos