As Origens Do Positivismo Jurídico Na Alemanha

mudanças de paradigma que permitiram a evolução deste ramo do Direito, a ensejar uma nova visão da Constituição que condiciona a interpretação de todo o ordenamento jurídico. O fenômeno jurídico-político denominado constitucionalismo [01] é a teoria que concebeu a idéia de limitação do poder estatal. Como aponta a doutrina, tem sua origem na antiguidade clássica, especificamente entre o povo hebreu que criou regras de convivência social, de cunho consuetudinário e decorrente da…

relevante pelos efeitos produzidos que propriamente por seu conteúdo. Mas, não relega o culto à lei escrita, apesar de atacar o mito da perfeição e da racionalidade da lei bem como seu significado unívoco. Somente percebe a insuficiência do ordenamento jurídico estabelecido pelas lacunas que nele se encontra, e que permite preencher no processo decisório mediante a livre investigação científica por parte do intérprete, mas sem renunciar tampouco a neutralidade do julgador.Segundo Geny,…

1. SACRO IMPÉRIO ROMANO-GERMÂNICO Durante muitos séculos, a partir do ano 800 d.C., o Sacro Império Romano-Germânico dominou grande parte da Europa. As terras do império incluíam originalmente o que hoje é a Alemanha, a Áustria, a República Tcheca, a Suíça, a Holanda, a Bélgica, Luxemburgo, a parte oriental da França e partes do norte e do centro da Itália. O Sacro Império Romano-Germânico durou mais de mil anos, estendendo-se até 1806. 1.1 Início No ano de 476 d.C., a parte…

liberdade, à participação na vida social, à igualdade de oportunidades. Todavia, Portanto, as críticas ao jusnaturalismo são: i) Acientíficos ii) Subjetivos iii) E, por esta subjetividade proporcionam insegurança jurídica. POSITIVISMO EO DIREITO POSITIVO O Positivismo floresceu no séc. XIX, configurando-se uma transposição dos métodos científicos usados nas ciências naturais para as ciências sociais. Os positivistas acreditavam que o raciocínio abstrato, a mera…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA METODOLOGIA DA PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito…

Disponível em: www.univali.br/periodicos APLICAR A “LETRA DA LEI” É UMA ATITUDE POSITIVISTA? Lenio Luiz Streck1 SUMÁRIO: Hermenêutica e Interpretação; 1 Um Necessário Retorno A Kelsen: Desmi(S)Tificando O(S) Positivismo(S); 1.1 A interpretação do direito: um problema paradigmático; 2. (A nova) Hermenêutica no Estado Democrático de Direito: um novo paradigma fundado na autonomia do direito e de como a morte do sujeito do esquema sujeito-objeto não significou a morte do sujeito da…

1.1 Complementaridade Suas diferentes partes não podem ser agrupadas como coisas acabadas e estáticas, pois não o são, o Direito se renova dia a dia, daí a complementaridade de suas disciplinas ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico. 1.2 As Divisões do Direito Toda experiência jurídica pressupões sempre três elementos: Fato, valor e norma, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. O fato é o acontecimento social…

Complementaridade Suas diferentes partes não podem ser agrupadas como coisas acabadas e estáticas, pois não o são, o Direito se renova dia a dia, daí a complementaridade de suas disciplinas ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico. 1.2 As Divisões do Direito Toda experiência jurídica pressupões sempre três elementos: Fato, valor e norma, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. O fato é o acontecimento social referido…

dignidade humana, bem como, peça fundamental no apogeu do direito constitucional, é, ainda, um marco histórico, pois foi um grande passo dos constituintes. O Constitucionalismo é a teoria que concebeu a ideia de limitação do poder estatal tem sua origem na antiguidade clássica, especificamente entre o povo hebreu, que buscava uma organização política baseada na limitação do poder pela Lei divina. A Carta Magna, na Inglaterra Medieval (berço do devido processo legal), era um documento…

Direito. 1. Complementaridade Suas diferentes partes não podem ser agrupadas como coisas acabadas e estáticas, pois não o são, o Direito se renova dia a dia, daí a complementaridade de suas disciplinas ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico. 1.2 As Divisões do Direito Toda experiência jurídica pressupões sempre três elementos: Fato, valor e norma, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. O fato é o acontecimento social…