As Origens Do Federalismo

de invocar em vão o nome do herói”.[6] O exemplo do federalismo norte-americano, portanto, será o mais trabalhado aqui, já que exerceu enorme influência em duas das maiores e mais importantes nações da América espanhola: o México e a Argentina. Estes, no entanto, não refletirão esse sistema político de forma tão perfeita quanto se imagina. Além disto, como nos mostra Freire Ribeiro, “nos países de pequena extensão territorial, o federalismo não chegou a ter importância por motivos…

Bauru/São Paulo 2014 O que é Federalismo O federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica. Garante e protege a capacidade de tomar decisões onde os resultados são sentidos de forma mais imediata — nas comunidades locais, bem como nos níveis mais altos do governo. O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas

Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo…

linguisticas, culturais, religiosas, étnicas, etc”. 6. Como podemos definir as finalidades do Estado? As vertentes teóricas que abordam sobre as finalidades do estado, em essência, possuem valor especulativo análogo às teses que pretendem explicar as origens do fenômeno estatal. 7. O que é descentralização administrativa e descentralização política? Administrativa: Segundo Maria Sylvia di Pietro, "ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor…

esse controle, não adianta a Constituição ser rígida. 5. CLASSIFICAÇÕES DO FEDERALISMO Como toda classificação, vamos escolher determinadas espécies de acordo com certos critérios: 5.1. Quanto ao SURGIMENTO: Quanto ao surgimento podemos ter duas espécies de federalismo: a) Federalismo por AGREGAÇAO “São estados soberanos que se unem, cedendo uma parcela de sua soberania.” É o federalismo clássico, surgido nos EUA. Na época da formação norteamericana, havia…

O FEDERALISMO BRASILEIRO O federalismo brasileiro apesar de ter se inspirado no modelo norte-americano, não resultou da concessão de Estados anteriormente soberanos para formarem um único Estado, delegando sua soberania, e apenas tendo autonômia, na época o Brasil imperial era um Estado unitário, ou seja a União foi quem seccionou seu território em estados-membros, sendo que a União era quem detinha todo o poder, assim naturalmente a União reteve a maior parte de competências para…

Visando ratificar o federalismo como a nova forma de governo a ser implantada nos Estados Unidos, é criada a obra “O Federalista”, uma série de 85 artigos resultado das reuniões para elaboração da Constituição Americana ocorridas na Filadélfia em 1787. Mas antes de entrar no tema a ser discorrido, se torna necessário fazer uma síntese a respeito dos principais filósofos que sustentam a política moderna. Alguns teóricos infuenciaram mais, outros menos. Mas a efetivação da liberade estava…

Flávia de Jesus Alves Miranda ¹ SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Origens do federalismo ambiental no Brasil. 3 Modalidades de Competências na Constituição de 1988. 4 Divisão de Competências na CF/88. 5 A Competência Municipal e sua implantação na Proteção dos Direitos Difusos do Meio Ambiente. 6 Conclusões. 7 Referências. RESUMO: Este trabalho se propõe a estudar a origem da repartição de Competência ambiental, desde o surgimento do federalismo no Brasil, procurando contribuir para o…

popular nos destinos políticos do país, garantindo a liberdade de convicção filosófica e política e, também, a possibilidade de organização e participação em partidos políticos. Liberdade de vinculação à ideais políticos. Organização do Estado Federalismo brasileiro Introdução: estrutura do estado: -povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado - é seu elemento humano. O povo está unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. -território: terra, mar, ar. O…

análise a partir da perspectiva histórica do federalismo no Brasil. Na segunda parte, realiza-se a análise estrita do modelo federativo vigente no Brasil pós CF/88, abordando seus aspectos legais, socioeconômicos, fiscais e políticos. Inicialmente, os autores destacam às três ideias básicas envolvidas pelo federalismo: a igualdade, a autonomia e a cooperação. Estes três princípios consubstanciam-se, portanto, conforme os autores, no conceito de federalismo, significando este como o…