As Origens Do Federalismo

primeiramente todo o plano de fundo a respeito dos conceitos administrativos, políticos e jurídicos sobre do que se trata o Estado federal. Além de tentar, da forma menos controversa possível, apontar suas características e elementos básicos e suas origens históricas. Daí então se aprofunda o estudo no modelo que é objeto principal de pesquisa deste trabalho: o modelo federalista norte-americano. Nesse sentido tenta-se trazer o aspecto pioneirista da instituição do estado federal…

TGE - UNIDADE 6 TEXTO PARA LEITURA - As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se…

CLASSIFICAÇÕES DO FEDERALISMO Critérios: 5.1. Quanto à ORIGEM: a) Federalismo por AGREGAÇAO “São estados soberanos que se unem, cedendo uma parcela de sua soberania e passando a ser apenas autônomos entre si, fazendo parte de um único Estado soberano.” É o federalismo clássico, surgido nos EUA. As 13 Colônias se uniram, cada uma delas cedeu parte de sua soberania para formar um ente único, os Estados Unidos da América. Esse movimento que deu origem ao…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

uma fato social em contínua transformação, e a função do Estado é a de positivar o Direito. Léon Duguit, condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm sua origem no corpo social. Teoria do Paralelismo: de acordo com esta teoria, o Estado e o Direito são realidades distintas, porém necessariamente interdependentes. A teoria do paralelismo completa a teoria pluralista, e ambas se contrapõem com vantagem

O FEDERALISMO DUALISTA E COMPETITIVO: A CONCEPÇÃO NORTE-AMERICANA E SUAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO Wilba Lúcia Maia Bernardes* RESUMO A experiência norte-americana de federalismo dual revela a importância das premissas de liberdade e de autonomia na concretização da forma de Estado federal. Partindo de nossa vinculação inicial ao federalismo estadunidense, embora considerando seus desdobramentos posteriores, devemos recuperar a noção de autonomia das unidades federais

dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5. Principio da não discriminação tributária em função da origem ou destino de bens e serviços- 6. Reserva legal de favores fiscais – 7. A saída para eliminar as desigualdades regionais- 8. Conclusão. 1.Introdução O art. 1º da Constituição de 1988, disciplina que a República Federativa do…

Questão 01 - Tratando-se do Federalismo, analise: I. É um sistema político que se opõe ao unitarismo, buscando assegurar a autonomia dos Estados dentro de uma mesma nação. II. No sistema federativo, a soberania enquanto poder supremo, uno e indivisível é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios, a quem cabem gerir os assuntos de interesse geral dos cidadãos. III. O Brasil possui os requisitos de uma democracia pluralista evidenciada na Constituição Federal de 1988, na qual o…

Renato Luis Pinto Miranda e Elias Rodrigues de Oliveira FEDERALISMO FISCAL E MUNICIPALIZAÇÃO: UMA RELEITURA DA TRAJETÓRIA DO BRASIL FISCAL FEDERALISM AND DECENTRALIZATION: A RE-READING OF THE HISTORY OF BRAZIL Renato Luis Pinto Miranda Doutorando em Administração - Núcleo de Pós-graduação em Administração niversidade Federal da BahiaProfessor da UFLA Recebido em: 23/09/2009 Aprovado em: 27/07/2010 Elias Rodrigues de Oliveira Professor Adjunto - Departamento de…

regiões Sudeste e Centro-Oeste. (PUC-SP) O FEDERALISMO NO BRASIL O federalismo é uma forma de organização política dos Estados modernos, que procura equilibrar as soberanias da União (o poder federal) e das unidades federadas, que no Brasil atual são os estados e municípios. O modo de equilibrar essas soberanias variou desde a implantação da República Federativa, com momentos de predomínio de forças regionais ou de força maior da União. “A origem colonial comum a esses países…