Direito Constitucional

Questão 01 - Tratando-se do Federalismo, analise:

I. É um sistema político que se opõe ao unitarismo, buscando assegurar a autonomia dos Estados dentro de uma mesma nação.
II. No sistema federativo, a soberania enquanto poder supremo, uno e indivisível é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios, a quem cabem gerir os assuntos de interesse geral dos cidadãos.
III. O Brasil possui os requisitos de uma democracia pluralista evidenciada na Constituição Federal de 1988, na qual o pluralismo político surge como um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. O federalismo brasileiro tem como característica uma forte tendência descentralizadora por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário.
V. Uma das causas sociais da origem do federalismo brasileiro é a própria imensidão territorial, obrigando a descentralização de governo, a fim de manter a pluralidade das condições regionais e o regionalismo de cada zona, tudo integrado na unidade nacional do federalismo.
É correto o que se consta APENAS em
a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, III e V.
e) III, IV e V.

Questão 02 - Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
a) Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe com outros países.
b) É vedado ao Governador do Estado assumir qualquer cargo ou função na administração pública direta, sob pena de perda do seu mandato eletivo.
c) Os subsídios dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo.
d) Em face de emenda constitucional, o subsídio dos Deputados Estaduais têm por limite a remuneração dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Questão 03 - No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:
a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Municípios e o