As Origens Do Federalismo Federalismo No Brasil

decorrentes de um único centro que manifestam poder. Dentro do território da República Federativa do Brasil quantos centros que manifestam poder existem, ou seja, quantas pessoas jurídicas com Legislativo próprio existem? União – Congresso Nacional Estados-membros – Assembléias Legislativas Distrito Federal – Câmara distrital Municípios – Câmaras de Vereadores ou Câmaras Municipais No Brasil há mais de um centro que manifesta poder. Sobre pessoas e bens dentro do território…

1. São objetivos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na nossa vigente Constituição, exceto: a) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais b) assegurar, por meio de suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos. c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. d) construir uma sociedade livre, justa e solidária. e) garantir o…

novo ímpeto às 3 reformas institucionais que ainda são necessárias para uma integração bem sucedida da federação brasileira à economia global. 1. História Ao contrário do que se costuma pensar, a decisão de adotar um regime federal no Brasil não foi uma mera imitação do modelo norte-americano. Desde o início, a integridade do território brasileiro esteve ameaçada por tentativas de secessão. No período colonial, as relações entre as províncias brasileiras praticamente não…

problema da Desigualdade a partir de diferentes aspectos com que esta se apresenta em nosso país e no mundo, a partir da visão acadêmica com uma abordagem voltada aos estudantes de Administração, buscando desde o contexto histórico da desigualdade no Brasil até seus principais efeitos no cotidiano da população; vivenciando situações de prolongamento dos problemas da desagregação familiar, que em muitos casos, estas famílias se tornam reféns da caridade política, quando deveriam na…

.............................. 1. O engenho de açúcar teve papel decisivo no processo de colonização do Brasil. Com relação a isso: a) Quais eram as características econômicas do engenho de açúcar? Resposta: Foi a atividade açucareira que determinou o início da ocupação e exploração portuguesa no Brasil. O engenho era a unidade básica de produção nos primórdios da colonização do Brasil, caracterizado pela grande extensão territorial (latifúndio) monocultura e pelo trabalho…

trabalho da atividade de fiação (fusos, rocas, cardas, urdideiras) e da atividade de tecer (teares rudimentares) e por projeção, o aparecimento dos tecidos, sendo estes o testemunho da técnica milenar da tecelagem artesanal. A tecelagem manual no Brasil incorporou motivos e técnicas das principais etnias constituintes do nosso povo. Na época do descobrimento, os indígenas, aqui em nossa terra, já trabalhavam o trançado ou a arte de trançar fibras vegetais de forma primitiva e…

ideologias conflituosas dos periódicos paulistas – talvez o mais importante para este trabalho, sendo os outros mera ilustração da utilização dessas fontes –; 1. Num progresso material a edificação de uma potencia: que tratará as idéias de construção no Brasil de uma potencia mundial baseada na decadência européia; 2. Projeto social: levanta a importância dada à ordem e ao controle da manifestação social, principalmente da classe operária; 3. Projeto político pedagógico: que ressalta a…

Revolução de 1930 Sidnei Ferreira de Vares* Introdução Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar, ainda que superficialmente e sem a pretensão de fornecer novas informações sobre o tema, as bases do sistema oligárquico que vigorou no Brasil durante a chamada República Velha, período compreendido entre 1889 e 1930. Resultado de complexas articulações políticas, o referido sistema permitiu às elites agroexportadoras que comandavam o país naquele instante se…

(pois organizam o Estado, os que decorrem deles são os jurídico-constitucionais), tudo que for relacionado ao termo "político" estará dando idéia de "organização"- são também chamados de normas-síntese, normasmatriz (pois sintetizam e servem de origem para diversos desdobramentos ao longo da Constituição). • Princípios Fundamentais X Princípios Gerais do Direito: Não se pode confundir os princípios fundamentais com os princípios gerais do direito constitucional. Enquanto aqueles…

traria benefícios a população em geral. Para exemplificar a burocracia, a aprovação de um projeto de lei ordinária. Primeiramente essa lei terá que ser apreciada pelas comissões interna da casa de origem, caso passe pelo crivo das comissões internas, irá em votação. Nesse momento a casa de origem poderá aprovar ou rejeitar o projeto. Caso aprovado, será encaminhado a casa revisora. A casa revisora ela tem a finalidade em revisar e a decisão de aprovação tomada pela primeira casa…