As Ordenações Portuguesas

se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os chamados radicais continuassem a insuflar o povo contra as Cortes para conseguir uma independência com características democráticas e republicanas. A separação política entre a colônia do Brasil e a metrópole portuguesa foi declarada oficialmente no dia 7 de setembro de 1822. O…

dos impostos de seu uso. Por isso, em 1720, criaram as casas de Fundição. Nesse mesmo ano, houve a revolta Felipe dos Santos, cujo seu líder acabou sendo condenado pelo crime de lesar Reino, legislação da época que tinha como pena a captação. As ordenações filipinas constituíam a base da legislação Brasil colônia, vindo a ser substituídas apenas em 1916. Em 1735, foi instituída por Portugal a captação, 17g de ouro/ escravo que possuísse. Entre 1750 e 1760, mais dois impostos foram…

à Administração Pública, mas que não estavam sistematizadas em ramo autônomo, seja pela doutrina, seja pelo direito positivo. A grosso modo, pode-se dividir a análise do tema em quatro fases: a) período colonial, sob o domínio da legislação portuguesa; b) período imperial, já com início da influência do direito francês, decorrente da criação do Conselho de Estado; c) período republicano, até a Constituição de 1988, em que se plasmou o direito administrativo como ramo autônomo;…

afonsinas .As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446) A segunda ordenação, as Ordenações Manuelinas (1514-1603), foi determinada pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas. Foram

confunde-se com a história do direito português que participa da herança do Direito Romano, Germãnico e Canônico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário à modernização, então uma infinidade de leis, assentos,…

rei. Contudo, segundo Carvalho Homem[1], decorridos cinco séculos, a historiografia portuguesa tende a dividir em dois os modos de governar no entender do reino: o de Pedro e o de Afonso. Trata-se de um embate entre centralização e neo- senhorialização, respectivamente. Mas a afirmação deste embate está sendo questionada por alguns estudiosos que pensam de novo tais questões, principalmente ao se pensar nas Ordenações Afonsinas concluída pelo letrado Dr. Rui Fernandes. Tais leis não eram…

CartasRégias, Alvarás, Regimentos dos governadores gerais, leis e, finalmente, as Ordenações Reais, De fato, o Direito vigente no Brasil-Colônia foi transferência da legislação portuguesa contida nas compilações de leis e costumes conhecidos como Ordenações Reais, que englobavam as Ordenações Afonsinas (1446), as Ordenações Manuelinas (1521) e as Ordenações Filipinas (1603). Em geral, a legislação privada comum, fundada nessas Ordenações do Reino, era aplicada sem qualquer alteração em…

Cartas-Régias, Alvarás, Regimentos dos governadores gerais, leis e, finalmente, as Ordenações Reais, De fato, o Direito vigente no Brasil-Colônia foi transferência da legislação portuguesa contida nas compilações de leis e costumes conhecidos como Ordenações Reais, que englobavam as Ordenações Afonsinas (1446), as Ordenações Manuelinas (1521) e as Ordenações Filipinas (1603). Em geral, a legislação privada comum, fundada nessas Ordenações do Reino, era aplicada sem qualquer alteração em…

Introdução Quando Portugal começa a se instalar no Brasil já o faz sob a forma que será como “Antigo Regime”. Traz instituições formadas na idade média, de caráter corporativo, sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. As ordenações filipinas vigoram pela maior parte do tempo, mesmo que frequentemente alteradas em parte por legislação extravagante e especial para a colônia. O Estado e a administração diferem-se profundamente de nossa imagem atual do…

do código civil brasileiro começa a partir do momento que deixa de ser colônia portuguesa. A legislação portuguesa servil como base para a origem de nossas instituições jurídicas, pois o Brasil permaneceu por três séculos como colónia e tinham costumes em comum, no entanto esse direito sofreu transformações em território brasileiro. No século XII, Portugal desliga se do direito da península ibérica e ganha ordenações do reino, a primeira ordenação foi a afonsina, que era do rei Afonso VI, rei da