As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

CNEN-NN-3.01:2011 Setembro/2011 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica Resolução CNEN 27/2004 (Aprovação da Norma) Publicação D.O.U. em 06/01/2005 Resolução CNEN 48/2005 (Alteração dos itens 1.2.5, 2.2 e 7) Publicação D.O.U. em 14/11/2005 Portaria CNEN 07/2005 (Alteração dos itens 2.2 e 5.4.3.4) Publicação D.O.U. em 18/01/2006 Resolução CNEN 114/2011 (Alteração do item 5.4.2.1) Publicação D.O.U. em 01.09.2011…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONCEITO O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um empregador ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coactiva sobre o sector oposto. - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva.…

sintam seguras sabendo que estes direitos serão plenamente respeitados, protegidos e realizados. De fato, o marco normativo que contempla estes direitos é considerável e está em constante evolução e expansão. É extenso o conjunto de leis e normas internacionais sobre os direitos humanos que os governos podem aplicar para construir os marcos jurídicos, políticos e institucionais necessários para garantir que qualquer direito relacionado às mudanças climáticas e, sobretudo, com…

DIREITO E PSICOLOGIA: UM DIÁLOGO CONSTANTE? Sobrenome, Nome1 RESUMO Sabemos que hoje em dia o direito usa diversas áreas da ciência para desenvolver suas normas, todavia o direito não as aperfeiçoa. Neste artigo veremos como o direito age em relação a outras ciências, principalmente, em questão da psicologia, onde situações em caso de infanticídio em estado puerperal são mal analisados e conseqüentemente mal sancionados, não promovendo a justiça que seria a base principal do…

DOS GUARARAPES / 2012 ALINE CLÉCIO HENRIQUE DIOGENES CLEMENTE MARIA NIEDJA TATIANE SILVA VIVIANE OLIVEIRA Gestão de Marketing Avançado: Marketing Oculto ou Invisível Profª Ana Paula Lucena JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 RESUMO Este trabalho constitui informações sobre o Marketing invisível ou oculto, uma das estratégias mais usadas atualmente e que passam por despercebidas pela maioria das pessoas. Percebido como a grande jogada da vez pelos especialistas de marketing,…

aplicação desta norma são os titulares e os empregadores, as responsabilidade básicas são: implantar, programar e documentar um sistema de proteção radiológica, em consonância com a natureza e extensão dos riscos associados com as práticas e intervenção sob sua responsabilidade, em conformidade com esta norma e demais normais aplicáveis, estabelecidas pela CNEN; - Determinar as medidas e os recursos necessários para garantir o cumprimento das diretrizes de proteção radiológica desta…

DO MESMO SEXO RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to analyze if marriage, in Family…

Alexandre Magalhães de Mattos Alexandre Magalhães de Mattos – 2000128599 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho acadêmico apresentado como a tivid a d e gra d u a l co m p le m e n ta r da disciplina de Direito PENAL III do Curso de Direito, Professor RENATO LISBOA, 4º Período, Turma 05590. Campus Centro Rio de Janeiro —1— Alexandre Magalhães de Mattos SUMÁRIO CAPÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL .................. 3 SEÇÃO I — DOS CRIMES…

influenciar no surgimento de diferentes regras de vida, novos costumes no seio da sociedade, impondo-se uma constante oxigenação das normas jurídicas, através de sua atualização e adequação aos comportamentos sociais em voga. Como dizia JACQUES CRUET, não são as leis que mudam a realidade, e sim a realidade que modifica as leis. No presente artigo, será abordada não só a evolução do conceito de família sob o ponto de vista sociocultural e jurídico, mas principalmente a questão…

PROTEÇÃO RADIOLÓGICA 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 1.1 OBJETIVO O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos básicos de proteção radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante. 1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO 1.2.1 Esta Norma se aplica as práticas, incluindo todas as fontes associadas a essas práticas, bem como a intervenções. 1.2.2 As práticas para as quais esta Norma se aplica incluem: a) o manuseio, a produção, a posse e a utilização de fontes, bem…