Finanças

Mudanças Climáticas e Deslocamentos:

implicações sobre os direitos humanos[1]

Scott Leckie[2]

Adotar uma postura frente às mudanças climáticas a partir do ponto de vista dos direitos humanos com base no princípio da dignidade inerente à pessoa implica que a cifra total de deslocados não seja o único que importa. Cada pessoa que se vê obrigada a abandonar seu lar contra sua vontade deve receber uma solução que respeite seus direitos, proteja-os e, se é necessário, cumpra-os segundo reconhece a legislação internacional em matéria de direitos humanos. Os direitos humanos constantes na legislação internacional, que são especialmente pertinentes ao debate sobre o deslocamento provocado pelas mudanças climáticas são: o direito a moradia adequada e os direitos que dela derivam, o direito à titularidade garantida, o direito a não ser discriminado arbitrariamente, o direito à terra e aos direitos que dela derivam, o direito à propriedade e ao uso e gozo pacífico dos bens, o direito à intimidade e ao respeito ao lar, o direito à segurança da pessoas, à liberdade de movimento e a escolher o lugar de residência, à restituição ou compensação pela moradia, à terra e à propriedade, depois do deslocamento forçado. Contemplam-se todos estes direitos e obrigações com o objetivo de que as pessoas de qualquer lugar possam viver com segurança em seu terreno, residir numa moradia acessível e adequada, com acesso a todos os serviços básicos e se sintam seguras sabendo que estes direitos serão plenamente respeitados, protegidos e realizados. De fato, o marco normativo que contempla estes direitos é considerável e está em constante evolução e expansão. É extenso o conjunto de leis e normas internacionais sobre os direitos humanos que os governos podem aplicar para construir os marcos jurídicos, políticos e institucionais necessários para garantir que qualquer direito relacionado às mudanças climáticas e, sobretudo, com soluções duradouras no que diz respeito ao