Elaboração de ppra

É o conjunto de acções visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a protecção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Em Angola a legislação de Segurança no trabalho obriga todas as empresas a elaborarem e implementarem o PPRA, além de manter um documento-base de registro dessas acções, que incluem:

- levantamento dos riscos;

- planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;

- cronogramas;

- estratégia e metodologia de ação;

- forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

- periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

No Brasil o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PPRA, é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Este programa tem por objectivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

A legislação de segurança do trabalho brasileira, considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos.

Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinada concentração ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré estabelecidos.

I.Introdução

Em 29 de Dezembro de 1994, a portaria nº 25, aprovou o texto da NR-9, estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

O programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA

Nesta óptica o PPRA da Empresa descrito no documento base, deve conter os seguintes tópicos:

• Os