As Normas Morais E Jurídicas São Instrumentos De Controle

DIREITO e MORAL: instrumentos de controle social Direito, Moral, Religião, Regras do Trato Social. Direito O Direito é a forma de controle que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social. Bilateral, heterônomo, exterior, coercível, sanção prefixada. COAÇÃO: força a serviço do direito. COERÇÃO: capacidade de usar a força organizada do Estado para garantir o respeito aos seus preceitos. Constrangimento acrescido de força,…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Aluno: Questões 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? Resposta: O controle abstrato de constitucionalidade é possível pela previsão do Art. 103 da Constituição Federal de 1988, onde conferiu legitimidade aos entes elencados para propor ação de inconstitucionalidade perante o STF, são eles: Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, A Mesa da

guerra desordenou o ordenamento jurídico. Prática de um mal “menor” para salvar o bem maior. Pressão externa, devido à dominação alemã. Conceitos pertinentes para análise do filme Situação de fato: governo de ocupação que de fato tinha o controle da situação, governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da…

se trata da propriedade. O direito está inevitavelmente envolvido no processo, pois através dele as sociedades mais desenvolvidas estabelecem o seu grau máximo de controle na vida de cada um de nós. O objetivo do presente e despretensioso estudo é procurar, ou melhor, se aproximar de novos paradigmas para a regulação jurídica das relações sociais que estão na órbita da disposição da propriedade. Os apontamentos que apresentamos constituem uma tentativa de compreensão da…

O “Direito e Moral” é um instrumento de controle social, que não anula um ao outro, mas sim que se completam e se influenciam mutuamente. Apesar de cada um ter seu objeito próprio, tentar separar os dois como se fossem independentes seria um grotesco erro. Segundo Giorgio Del Vecchio “são conceitos que se distinguem, mas que não se separam”. A noção da moral está fundamentada com a noção do bem, que é da onde se constitui o seu valor. Existe uma serie de discussões filosóficas, e um embate de

significações Dogmática Jurídica O vocábulo “dogmática” provém da palavra “dogma”. A racionalidade teológica está acostumada com o conceito de dogma, e esse ligado a ideia de prescritividade, cogência, algo que não pode ser negado, verdade inquestionável, ponto de partida de um sistema de ideias ou de raciocínio. O Vernáculo pontifica um significado de “proposição, apresentada como incontestável e indiscutível”, para a palavra “dogma”. A Dogmática Jurídica tem em vista os limites que…

MORAL Moral é um conjunto de princípios que causem a conduta do homem na coletividade, e estes princípios são adquiridos pela educação, pela tradição e pelo comum. Durkheim esclarecia Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior à própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório. Assim junto à criatura humana há consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no mundo em que convive. Surgindo quando o homem passou a fazer parte de uniões, isto é, nasceu nas…

do Grupo Social. 3. Sociologia Aplicada ao Direito. 3.1. Objeto da Sociologia Jurídica. 3.2. Origem e Concepção Sociológica do Direito. 33. Direito como fato social. 3.3.1. Genérico. 3.3.2. Obrigatório. 3.3.3. Sanção – Espontânea – legal. 3.3.4. Provisório Mutável. 4. Referencias Bibliográficas. Programa de Sociologia Jurídica (Sergio Cavalieri Filho) Sociologia Jurídica (Jose M. de Sacaduras Rocha.) WWW.Jurisway.org.br Alunos:…

Sociologia Jurídica  Lições Preliminares De Sociologia Jurídica • A perspectiva Sociológica do Direito O Direito é um conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. São normas: Universais – Se destinam a todos; Abstratas – Elaboradas para casos hipoteticamente considerados; Obrigatórias – São de observância necessária,…

Resenha LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 14ª reimp. da 17ª ed. de 1995, 2006. (Coleção primeiros passos; 62) LYRA FILHO, em seu livro “O que é Direito” discute de maneira sucinta e relativamente clara, ainda que com comentários que nos permitem identificar a ideologia seguida pelo autor, as várias dimensões do Direito. O Estado, sendo regido por órgãos que organizam politicamente a sociedade, fica sob o controle da classe dominante (que domina o…