As Normas Morais E Jurídicas São Instrumentos De Controle

apresentação feita por seu autor, do trabalho de pesquisa por ele desenvolvido sobre a problemática da aplicação das normas jurídicas, através de uma abordagem filosófica do direito e de seus métodos de interpretação, debatendo e desenvolvendo o posicionamento de vários jurisfilósofos, e de sua própria postura sobre o assunto. Referido jurista questiona, inicialmente, a interpretação das normas jurídicas, levantando a problemática de sua certeza e correção. Tal questionamento enseja o…

administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave: Cidadania; Princípios Constitucionais; Processo Administrativo. Abstract: This article…

viabilização do escoamento da produção de petróleo, editou um Decreto Expropriatório visando à desapropriação do imóvel onde se localiza a fazenda São Pedro, de propriedade de Antônio Ferreira. Descontente com o ocorrido, Antônio ingressa com ação na justiça estadual na tentativa de preservar seu direito de propriedade. Na petição inicial, Antônio alega que a Fazenda São Pedro está em poder de sua família há quase cem anos e, além disso, possui considerável número de cabeças de gado…

FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ética, Moral e Direito São Paulo 2011 Sumário 1. Introdução 2. A Ética 3. A Moral 4. O Direito 5. Conclusão 6. Bibliografia 1. Introdução Desde o inicio de sua vida em sociedade, o ser humano sempre foi cerceado por regras éticas que lhe apresentavam como ser uma pessoa melhor. Com o passar dos anos, essas regras foram evoluindo, sempre se adaptando pra que a sociedade em questão fizesse o…

o entendimento acerca do que vem a ser Direito, para nós, é muito importante? - porque dependendo de como ela é interpretada pode ser usada contra ou a favor da pessoa. 4) Diferencie a MORAL do DIREITO. - | |DIREITO |MORAL | |a. quanto à valorização |- bilateral. |unilateral. | |do ato

surgimento. Essas fontes são baseadas em documentos escritos e a históricos. Como exemplo disso tem o Direito Romano que utilizava manuscritos, inscrições, ritos, ou seja, qualquer tipo de informações sobre as instituições jurídicas passadas e presentes eram considerados como fonte. Se fosse analisado no prisma dogmático da palavra irá ser questionado o surgimento do Direito, de onde ele veio? A partir da dogmática sociológica o Direito originou-se do grupo social e é a norma jurídica…

Universidade Gama Filho Trabalho de Direito do trabalho, considerações empresariais e previdência Tema 1: Assédio Moral nas relações de trabalho em ambiente bancário como causa de ruptura do contrato de trabalho Diante da constante evolução do Direito, que por sua vez gera reflexos nos costumes da sociedade em um determinado momento histórico, há que se observar o atual tema do assédio moral no ambiente de trabalho, que repercute de forma significativa na vida do trabalhador e em…

O Direito e a Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, mas que se complementam. Cada qual tem o seu objeto próprio. O Direito é fortemente influenciado pela Moral. A partir daidéia matriz de BEM, organizam-se os sistemas éticos, deduzem-se princípios para chegar à concepção das normas morais, que irão orientar as consciências humanas em suas atitudes. Critérios Modernospara Distinguir o Direito da Moral Aspectos Formais a) A Determinação do Direito e a Forma não…

a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito como um fato social. Aproveitamos para reiterar que a prática dos exercícios propostos, bem como a…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano I - nº 1 71 O QUE É O DIREITO? Uma análise a partir de Hart e Dworkin 1 Erika Juliana Dmitruk1 RESUMO: É elaborada uma investigação teórica sobre o que é o Direito, a partir das obras de Herbert Hart e Ronald Dworkin. São apresentados os postulados centrais de ambos teóricos sobre o Direito e o conseqüente debate havido entre eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Hart; Dworkin; Princípios; Regras; Debate Hart e Dworkin. INTRODUÇÃO Na…