As Normas Morais E Jurídicas São Instrumentos De Controle

indagações de caráter geral comuns às diversas áreas são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos gerais, como o de Direito, fatojurídico, relaçãojurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da Introdução. Os conceitos especificos, como o de crime, mar territorial, ato de comércio, desapropriação, aviso prévio, fogem à finalidade da disciplina, porque são particulares de determinados ramos, em…

importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas concepções do Direito; a distinção entre Direito, Lei e Justiça; o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. Conhecer: as competências: conteúdos, habilidades e atitudes a ser desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos e a…

tem uma forma coerente entre as normas, é uma ficção jurídica, pressupostos... antinomia, uma norma em oposição a outra. Entender o direito como um conjunto integrado de normas, ele funciona como um sistema, uma unidade, a pressuposição da coerência, temos que descobrir qual a norma que vai prevalecer entre uma norma e outra, e a ficção, que o ordenamento jurídico é completo, o juiz tem que dar conta de dar uma resposta baseado na norma, direito conduta todas as normas humanas, que todas…

que se propõe a máquina pública. A pesquisa para o desenvolvimento deste trabalho visou uma descrição detalhada do assunto, mostrando que as ações praticadas em desacordo com a legitimidade administrativa, devem ser investigadas através do instrumento em questão, apontando os responsáveis, aplicando as sanções cabíveis, inibindo assim, procedimentos nocivos ao interesse público. O método utilizado foi, basicamente, o de pesquisas bibliográficas realizadas a luz dos textos…

1)Discuta o confronto entre os conceitos de segurança jurídica e de justiça. 1) Nem sempre a segurança jurídica assegura o cumprimento da justiça, já que em alguns casos as etapas da segurança jurídica entram em confronto com a justiça, como por exemplo, encontrar provas tardiamente, contrariando o princípio da coisa julgada, onde após 5 anos a caso está encerrado, fazendo assim com que essas provas não sejam mais válidas. 2)Como é possível harmonizar os princípios da continuidade…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CAMPUS DE CURITIBANOS – SC TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFESSOR: EDGAR JOSÉ GALILHETI LLOYD BRUNO MELO ZANONI - 5ª FASE - DIREITO TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Robert Alexy PARTE I REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS TEORIAS DO DISCURSO PRÁTICO O DISCURSO PRÁTICO NA FILOSOFIA MORAL ANALÍTICA O modelo mais simples de discurso prático é o da discussão entre duas pessoas que estão argumentando sobre se “A” deve ser feito ou sobre se

mesma coisa que Lei. Podemos ver até mesmo através do idioma de que as duas palavras são encaradas da mesma forma como por exemplo no idioma inglês, onde a palavra law é a tradução de direito e lei ao mesmo tempo; diferentemente do idioma italiano ( Diritto e Legge ) e do espanhol (Derecho e ley) onde cada palavra tem uma tradução, nos mostrando assim que seus significados são diferentes. As leis sempre são emanadas do estado, sendo em última circunstância ligada a classe…

"[...] ordenamento em que os poderes públicos são conferidos pela lei e exercitados nas formas e com os procedimentos legalmente estabelecidos"1. Por outro lado, em sentido estrito – e também forte –, Estado de Direito designa aqueles "[...] ordenamentos nos quais todos os poderes públicos estão sujeitos à lei, não apenas com relação às formas, mas também com relação aos conteúdos"2 (FERRAJOLI, 2003, p. 13, tradução nossa). Nessa acepção, apenas são considerados Estados de Direito os…

definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? Resposta: Direito é um conjunto de normas jurídicas impostas pelo estado com a finalidade de organizar a vida social. O Direito não pode ser definido de maneira homogênea e definitiva, pois ele envolve a opinião de cada um. 2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social? Resposta: O…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…