As Normas Jurídicas Possuem As Seguintes Características

ZETÉTICA JURÍDICA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO1 ........... Professor: ............. ......... – ......... Curso de Direito – Introdução ao Estudo do Direito Turma – “B” RESUMO O presente artigo discorre acerca da zetética jurídica, fazendo uma comparação com a dogmática. Traça um breve relato acerca da introdução do tema no Brasil, pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior. PALAVRAS-CHAVE: zetética; zetética jurídica; dogmática; dogmática jurídica. 1- INTRODUÇÃO Neste artigo…

diz, é a filosofia aplicada ao direito. Busca analisar as atitudes e as atividades dos operadores de direito e juristas. Desde o seu nascimento, por volta do século VI a.C, destacam-se algumas características relevantes quanto o seu conteúdo, o seu método e a sua finalidade, que podemos resumir da seguinte forma: Conteúdo Conteúdo A filosofia procura explicar todas as coisas, não se limitando a uma parte ou setor da realidade, como ocorre em ciências como a biologia e a física, por…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS VALIDADE: validade é um vínculo que se estabelece entre uma norma jurídica e o sistema jurídico ao qual ela pertence. Portanto, se uma norma jurídica pertence ao ordenamento, tendo sido posta por órgão legitimado e segundo os procedimentos legalmente previstos, podemos afirmar que ela é válida, a partir do quê, podemos concluir que a validade confunde-se com a própria existência da norma no ordenamento. ← Normas…

de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância,…

que a Ciência Jurídica deve ser considerada em termos de uma realidade cultural, onde a norma é tomada como resultado da tensão entre fato e valor. 1.1 Filosofia do Direito e Ciência do Direito O autor Miguel Reale expõe a problemática jurídica nas últimas décadas do século XIX na concentração dos juristas nos aspectos técnicos e formais do Direito, limitando suas ações à aplicação prática e imediata, o que revelou uma desconfiança para com as discussões filosófico-jurídicas.…

DIFERENTE DA INSTINTIVA DOS ANIMAIS QUE VIVEM EM SOCIEDADE (ABELHAS E FORMIGAS), COMPROVOU A INDISPENSÁVEL NECESSIDADE DE, PARA VIVER EM SOCIEDADE, CRIAR REGRAS QUE DISCIPLINASSEM AS SUAS INTER-RELAÇÕES. 4 A INTERAÇÃO SOCIAL SE APRESENÇA DAS SEGUINTES FORMAS:    COOPERAÇÃO COMPETIÇÃO CONFLITO 5 NA COOPERAÇÃO AS PESSOAS ESTÃO MOVIDAS POR UM MESMO OBJETIVO E VALOR, CONJUGANDO ESFORÇOS. 6 NA COMPETIÇÃO HÁ UMA DISPUTA, CONCORRÊNCIA, BUSCANDO ALGO, PREVALECENDO UM SOBRE O OUTRO,…

objetivo freqüentemente concebido como norma. Insuficiência de tal concepção. “Todas as definições do direito que foram dadas em sentido objetivo têm, sem nenhuma exceção, um elemento comum que representa o ‘genus proximum’ ao qual o conceito se reduz. Estas concordam entre si ao afirmar que o direito constitui uma regra de conduta, se bem divirjam, ora a mais, ora menos, ao esclarecer a ‘differentia specifica’ pela qual se deveria distinguir a norma jurídica das demais. O primeiro e…

O argumento central de Aristóteles é o seguinte: Faz parte da natureza do seres humanos desenvolver as suas faculdades. Essas faculdades só poderão ser plenamente desenvolvidas vivendo numa comunidade (cidade-estado). Logo, faz parte da natureza humana viver na cidade-estado. • Fora da cidade-estado seríamos incapazes de desenvolver a nossa natureza. No estado de natureza a vida humana possui as seguintes características: a)os seres humanos possuem já certos direitos: direito à…

“Resumo sobre os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal,…

antigas). b) Fontes indiretas: estudo das sociedades animais, sociedades humanas primitivas e o estudo das sobrevivências. 2 – SOCIEDADE: 2.1 Conceito: Coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum e com características definidas. 2.2 Teorias sobre a Origem da Sociedade: a) Ideia da Sociedade Natural: afirma a existência de fatores naturais determinando que o homem procure a permanente associação com outros homens, como forma normal de…