As Normas Disciplinares Não Podem Valer Apenas Para Uma Classe Mas São Necessárias Normas Comuns Para Toda A Escola

DIREITO vs direito O Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. Universalidade das normas legais que disciplinam e protegem os interesses ou regulam as as relações jurídicas. A palavra vem do latim popular directu, substituindo a expressão do latim clássico jus, que indicava as normas formuladas pelos homens destinados ao ordenamento da…

cumprir uma observância rigorosa da ética, diferentemente da administração privada. O ato administrativo além de legal tem que ser moral, sob pena da sua nulidade. As fontes do Direito Administrativo (DA) são praticamente as mesmas do Direito. O Poder Administrativo é hierárquico, disciplinar, regulamentar e tem poder de polícia. Poder de Polícia é o poder que o Estado tem de interferir no particular. O controle de fiscalização do Poder Administrativo pode ser feito pelos…

Maquiavel os conflitos na sociedade são fundamentais, pois são geradores de luz e mudança.) A política é natural/divina porque essa é a lei natural das coisas, qualquer revolução é um pecado. A Comunidade é uma ordem natural estável (não se altera) e hierárquica. Na sociedade medieval, assemelha-se a um homem em que a cabeça é o rei, a alma é o clero, o peito e os membros superiores que protegem o rei são os nobres e os membros inferiores que sustentam a sociedade que são os servos.…

investigação objetiva a análise de uma nova modalidade de regime prisional, denominada de Regime Disciplinar Diferenciado, doravante cognominada de RDD, instituído pela Lei 10.792/03, com o escopo de garantir maior disciplina e ordem dentro dos estabelecimentos penais, à luz dos preceitos constitucionais. A necessidade de um controle mais eficaz das ações das facções criminosas, especialmente no Estado de São Paulo, que foi o pioneiro na aplicação desse regime prisional impulsionado…

o porte da cabeça se originam, em boa parte, de uma retórica corporal da honra: Os sinais para reconhecer os mais idôneos para esse ofício são a atitude viva e alerta, a cabeça direita, o estômago levantado, os ombros largos, os braços longos, os dedos fortes, o ventre pequeno, as coxas grossas, as pernas finas e os pés secos, pois o homem desse tipo não poderia deixar de ser ágil e forte: [tornado lanceiro, o soldado] deverá ao marchar tomar a cadência dos passos para ter o máximo de…

Santos __________________________________________ Prof. __________________________________________ Prof. Natal, _____ de ____________ de 2013 3 A Deus, e em especial aquela que mais amo e amarei por toda vida, aquela que sempre divide comigo cada aprendizado, aquela que não mede esforços para me fazer sorrir. Aquela que sempre serei exemplo, colo e aconchego. Por todos os momentos que me faz feliz durante sua vida. A você Maria Esther, minha filha dedico este…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Direito – PUC São Gabriel Sistema Penitenciário e Direitos Humanos André da Silva Araújo Campos Bruno Xavier Damasceno Eder Rodrigues de Souza Luciene Poluceno Brito Sanon Lage Nunes Costa Belo Horizonte 2011 Sumário Resumo........................................................................................................................01 O sistema penitenciário e os Direitos Humanos.........

para questionarmos quais as principais mudanças devem ser feitas a curto e a longo prazo, com um único objetivo de conseguirmos melhora a nossa educação em toda a sua extensão. Nesse contexto conheceremos também as vantagens e desvantagens do Ensino Fundamental de nove anos. Conheceremos diferentes tipos de organizações auxiliares da escola, sua estrutura, formas de funcionamento e contribuições para o alunos, coordenadores, diretores, funcionários, etc. Através da LDB 9394/96 o artigo…

esposo Ivan que me incentivou e compreendeu nos momentos difíceis, aos meus pais e principalmente a minha mãe Aparecida por me apoiar e me ajudar a compreender a importância de lutar sem desistir dos meus objetivos... E a toda a minha família que me apoiaram dando força para que eu pudesse realizar esta conquista. Aline Rezende da Silva Dedico este…

consequentemente, não havia leis, normas jurídicas reguladoras dessas relações. O escravo estava preso à corrente, assim, como servo à terra. No século XVI, a terra perde importância, os feudos se submetem a um governo central, nascem as primeiras cidades e, com elas, os artesãos. Esses eram chamados de mercantilistas e contratavam trabalhadores, companheiros a aprendizes que recebiam uma contraprestação pelo seu trabalho (salário), eram trabalhadores livres e com razoáveis condições de…