As Normas Disciplinares Não Podem Valer Apenas Para Uma Classe Mas São Necessárias Normas Comuns Para Toda A Escola

As normas de uma determinada sociedade, podem ser acompanhadas de maior ou menor força coercitiva. Direito exprime a idéia de adaptação social. Interação e pacificação das relações do homem consigo próprio e com o meio .1 É o conjunto de normas jurídicas que regem o país. NORMAS - DIREITO a) Moral São as normas que orientam o comportamento dos indivíduos são as normas de ordem moral. A moral contém todas as normas reguladoras da vida em sociedade. O direito contém aquelas…

“Não por orgulho meu, mas antes por me faltar o raso da paciência, acho que sempre desgostei de criaturas que com pouco e fácil se contentam”. (J. Guilherme Rosa) AGRADECIMENTOS A Deus, o meu maior tesouro, sem ele não sobreviveria a tantos percalços; A Escola Estadual João XXIII, a escola que investe no aluno e na sua formação cidadã; As colegas do

Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas, é o sistema penitenciário. Não é nenhuma…

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…

conceito de Direito Público não é sinônimo de ordem pública. Regra de ordem pública é aquela imperativa e inafastável pela vontade das partes (ex.: regras que determinam o pagamento de tributos ou a exigência de licitação). O Direito Público é de ordem pública, mas o conceito de ordem pública extrapola o de Direito Público. É mais abrangente, na medida em que há regras de ordem pública também no Direito Privado (ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Portanto, toda regra…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA Florianópolis 2008 GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA Monografia apresentada ao Curso de…

Editora UNESP Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 3242-7171 Fax: (0xx11) 3242-7172 www.editoraunesp.com.br feu@editora.unesp.br CIP– Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ L975v Luengo, Fabiola Colombani A vigilância punitiva : a postura dos educadores no processo de patologização e medicalização da infância / Fabiola Colombani Luengo. – 1.ed. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2010. 142p. : il. …

representa a frase acima citada por Miguel Reale, de ser o direito a concretização da idéia de justiça, o despertar nas pessoas comuns da idéia de conhecerem o direito, bastando conceber aquilo que entendem por justiça. Daí o porquê de nossa inquietação perante o estudo do tema, realizando a investigação a cerca de uma possível fundamentação para o direito através da norma jurídica e do estudo da teoria tridimensional do direito, como possível resposta, investigando as bases do…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (ERIC HOBSBAWM) Tania Regina de luca – revista do Brasil: um diagnóstico para nação De acordo com o autor este debate é, pelo menos aprincípio, bastante caprichoso, pois as repercussões desta revolução não se fizeram sentir de uma maneira óbvia e inconfundível não antes de 1830. Foi somente a partir de 1830 que a literatura e as artes passaram a ser obsedadas pela Ascenção da sociedade capitalista, por um mundo no qual todos os laços se desintegram, exceto os…