As Normas De Conduta Praticadas Pelas Empresas Vantagens

..................................................................14 3 PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS CONSTITUCIONAIS.....................17 4 A RESPONSABILIZAÇÃO EXTRAPENAL......................................23 5 ASPECTOS GERAIS DAS NORMAS PENAIS LICITATÓRIAS 5.1 INTRÓITO...............................................................................................24 5.2 CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NA LEI DE LICITAÇÕES E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS..........

interligadas que devem ser praticadas por 2(duas) ou mais pessoas: • Conexão intersubjetiva por simultaneidade: na hipótese, ocorrem várias infrações praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas reunidas que não estão de forma prévia acordadas; • Conexão intersubjetiva concursal: ocorre quando várias pessoas, previamente acordadas, praticam várias infrações embora diverso o tempo e o lugar; • Conexão intersubjetiva por reciprocidade: ocorre quando várias infrações são…

tranqüilamente pastando, e o mata. Como fato, não é jurídico. Só tem efeitos jurídicos, atingindo relação jurídica de propriedade, se há norma no sistema que sobre ele incidiu, qualificando-o. Assim, o não-jurídico nem se inclui na licitude, nem na ilicitude. Já o antijurídico o é em referência à norma. O anti, o contra aí, é includência de elemento pertencente ao sistema de normas, que demarca o conjunto total. A antijuridicidade é opoente contrário à juridicidade como licitude.…

regida por normas e leis e caracteriza portanto uma atitude de fora para dentro. A ética tem grande importância na vida profissional, pois está diretamente relacionada ao nosso comportamento e nosso relacionamento com as pessoas, visando o melhor convívio. Nas empresas burocráticas, como já discutimos, esta convivência é complexa pois o que se relaciona são cargos e funções, e não pessoas, e as decisões são autoritárias, nas mãos de um chefe, não existindo a autonomia. Porém, nas…

termos: “Para os efeitos desta Lei, considera-se organização criminosa a associação, de 3 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 anos ou que seja de caráter transnacional” (art. 2º). Porém essa definição não se consolidou, pois foi editava a nova lei redefinindo…

DE CORRUPÇÃO EM EMPRESAS COUTRIM, Rosa Maria da E.1 FURTADO, Heron2 MATOS, Fabiana NASCIMENTO, Kênia Cristina A. OLIVEIRA, Roberto Eloi ZACARIAS, Su Helem L. Itabirito – MG, novembro de 2005 1 2 Orientadora. Mestre em História e Doutora em Ciências Humanas – Sociologia e Política pela UFMG Alunos do 6º período de Administração de Empresas na Faculdade de Administração de Itabirito FAI/UNIPAC/ FUNJOB RESUMO Este trabalho é relativo à prática de corrupção em empresas da…

exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; VII - repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas…

necessidade de um resultado externo ao Ex Homicdio, furto e roubo. Crimes Formais No h necessidade de realizao daquilo que pretendido pelo agente, e o resultado jurdico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta. Ex Ameaa (art. 147). Crimes de Mera Conduta A Lei no exige qualquer resultado naturalstico, contentando-se com a ao ou omisso do agente. Ex Violao de domiclio (art. 150). O que distingue o crime material do crime formal, do ponto de vista do momento…

aumento no intercâmbio de produtos e serviços causando uma elevação na quantidade de itens consumidos. Com isso, nenhuma consequência justificar-se-ia se não o surgimento de novas empresas espalhadas pelos quatro cantos do mundo. A necessidade de novos mercados, de novos produtos, de novos serviços, etc., fez com que empresas, das mais diversas características, fossem abertas com o objetivo de atender a toda essa demanda consumista que surgiu em todos os países. É inegável que todo este…

vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade. Da mesma forma que a ética estabelece as leis que determinam a conduta moral da vida pessoal e coletiva, a ética empresarial determina a conduta moral de uma empresa, seja ela pública ou privada. Atualmente, a ética empresarial é colocada como uma meta essencial a ser alcançada no mundo corporativo. A cultura ética e sua gestão nas…