As Normas Características De Uma Constituição Dirigente S

o gestor escolar, nesse contexto. Palavras-chave: Gestão democrática. Gestor escolar. Formação dos profissionais da educação. Gestão democrática do ensino: uma questão preliminar N o marco legal, a gestão democrática está estabelecida na Constituição Federal do Brasil, de 1988, como um dos princípios que deve nortear o ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394, de 1996), no mesmo sentido, indica que o ensino será ministrado com base,…

de competição; o objetivo era dotá-las de competitividade. Ao contrário dos contratos de programa, os contratos de empresa não têm seus objetivos vinculados ao Plano nacional. Neles, são estabelecidos objetivos específicos para cada empresa. A característica comum em todos eles é a busca de saneamento financeiro, pela fixação dos meios adequados para atingir a esse objetivo. Segundo Duruply (ob. cit., p. 375), "trata-se, de fato, de elucidar, no déficit dessas empresas, a parte que…

Mackenzie”, “S.C. Internacional” e o “S.C. Germânia” em meados de 1899. 2.2.SURGIMENTO DA ARBITRAGEM A partir do século XIX, com a criação das regras do futebol, separando ou distinguindo-o do Rugby, aquele passou a ter as características que permanecem até hoje. As regras, que segundo a Confederação Brasileira de Desportos (CBD) eram em número de nove, estabeleciam como este esporte deveria ser jogado. Nessa época, o senso comum dos jogadores dirigia os jogos,…

delinear um panorama acerca da obra de Robert Dahl (1915-), no sentido de responder a questão: é a poliarquia um produto teórico-metodológico das discussões sobre o pluralismo? O enfoque surgirá a partir dos textos “Uma crítica do modelo de elite dirigente” e “Um prefácio à teoria democrática”, destacando assim as formulações sobre o pluralismo – uma teoria que considera a competição política, a partir de uma minoria organizada, como chave para alcançar o poder. Por outro lado, a…

decisão do STF (RE 44.384- SP, publicada na Revista dos Tribunais, v. 299, p. 735 e seguintes), “significa exercer toda atividade fiscalizadora, de modo efetivo e eficiente, em ação contínua e constante, a fim de verificar se realizam os seus órgãos dirigentes proveitosa gerência da fundação, de modo a alcançar, da forma mais completa, a vontade do instituidor”. Ao final da Segunda Guerra Mundial, várias transformações sociais ocorreram no mundo em conseqüência do desenrolar da…

inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, DECRETA: Art. 1º O reaproveitamento, a movimentação e a alienação de material, bem assim outras formas de seu desfazimento, no âmbito da Administração Pública Federal, são regulados pelas disposições deste decreto. Art. 2º Este decreto não modifica as normas…

OIT x Constituição Federal de 1988. A Carta Magna de 1088 dentre as varia prerrogativas inovadoras, instituiu sem dúvida, o processo de transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, porem este processo ainda não se concretizou em sua plenitude. Na verdade, apenas instituiu certo sincretismo de regras, se distanciando de alguns traços do autoritarismo do modelo antigo, e mantendo outras características notáveis da sua matriz antecessora. Por este víeis, a…

regra, direcionando-a na edificação do direito. Tal importância e percepção em relação os princípios encontra-se esposada na obra de Sergio Pinto Martins quando afirma que o princípio e seu fundamento representam à base que irá formar e inspirar as normas jurídicas. No Direito Coletivo os princípios objetivam alcançar o ser como entidade coletiva e as relações que envolvem os sujeitos - ser coletivo empresarial e organização dos trabalhadores. 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO…

Lucrativos) o fato de serem “organizações institucionalizadas, privadas, não distribuidoras de lucro, autoadministradas, e voluntárias.”. Deste modo, ficaram excluídas as associações 5 ou organizações que não apresentam alguma destas características como os sindicatos, partidos políticos, caixas escolares, fundações hospitalares, serviços sociais autônomos (SEST/SENAT, SEBRAE) e aqueles que não são institucionalizados. Portanto, segundo os critérios do estudo, existiam em 2002…

compreensão da verdadeira e ainda recente configuração estrutural produzida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive com a definição de novos papéis e encargos a cada unidade escolar, sem o conhecimento das funções do professor e dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, inclusive a exata dimensão das tarefas atinentes ao atendimento de crianças e adolescentes com dificuldades na escola, sem a ciência das reais possibilidades de agir em sintonia e com afinidade…