As Necessidades Do Setor Demandante Que Justificam O Proc

situação desigual. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o dispositivo passou a ser interpretado conforme o texto constitucional, sem qualquer ofensa ao princípio constitucional da igualdade (artigo5º, I, da CF). Ao contrário do que entendem setores da doutrina e da jurisprudência, o dispositivo foi plenamente recepcionado pela nova ordem constitucional, que assegurou a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, I, da CF). Dessa forma, e com o devido…

longo contraditório no processo de conhecimento, ultrapassados todos os percalços, vencidos os sucessivos recursos, sofridos os prejuízos decorrentes da demora (quando menos o 'damno marginale in senso stretto' de que nos fala Ítalo Andolina), o demandante logra obter alfim a prestação jurisdicional definitiva, com o trânsito em julgado da condenação da parte adversa. 8 “Nota do coordenador Clito Fornaciari Júnior”. Revista do Advogado [da Associação dos Advogados de São Paulo].…

natureza dele. Assim, pedaços da casa são perdidos e fechados às pressas. Os moradores lembram-se de pequenas coisas, objetos importantes para o quotidiano, que foram abandonados pelos invasores nos aposentos tomados. Mas despem-se das antigas necessidades até não lhes restar mais nada, nem mesmo a casa. Sidney começa muito simplezinho, dentro da rotina, dispondo os termos que limitam o seu trabalho: "O objetivo deste trabalho é examinar as propostas destinadas à realização de avaliação…

as tendências jurisprudenciais dos tribunais da Justiça do Trabalho quanto a aplicação deste artigo civilista na execução trabalhista, utilizando do prazo de 15 dias, multa de 10%, desnecessidade de citação pessoal do devedor, dentre outros. Da necessidade de pacificar os conflitos trabalhistas com segurança jurídica, os quais a jurisdicionalidade não da vazão, seja pela grande demanda, seja por limitação da estrutura do Poder Judiciário, carecendo de instrumentos processuais que…

reassumir o cargo. PARECER Nº GM-7 - Ementa: I - Nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - A existência de sindicância preliminar não elimina a necessidade de repetir determinados atos processuais, dentre eles a citação. Os autos de sindicância constituem elementos 5 informativos. III - O rito sumário não elimina a necessidade de oportunizar ao indiciado ampla defesa. Irregularidade na citação. Nulidade do processo que, retroagindo ao ato inicial, determinará, no…

distorções legais e morais a despeito da “desvalorização do ser humano” praticadas pela Autarquia Previdenciária e pelo ente patronal, sendo que está inegavelmente, têm uma função social a consolidar, vêm demonstrando retrocessos significativos às necessidades sociais. O contexto insere-se em um enredo perverso, que vem submetendo o obreiro, diante as divergências entre a conjectura do INSS e do Médico do Trabalho da empresa, no que diz respeito à condição do trabalhador de retornar a…

a sociedade mas que, na maioria dos casos, poderia ser evitado. Na sequência examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira, em que este é direito de todos e dever do Estado. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementação de um padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim na medida em que o caráter extrapatrimonial do direito à saúde e segurança do obreiro não se…

comarca. Goiânia, 09 de janeiro de 2015, 127º da República. Desembargador Ney Teles de Paula Presidente ______________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 4 de 486 ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015…

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU EM GESTÃO DO CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mestrado GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de…

lume logo após a vigência da emenda constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada aos 31 do mesmo mês), conhecida como Reforma do Poder Judiciário e portadom de expressivas altemções no sistema judiciário e processual do país. Daí a necessidade de também a Teoria geral do processo passar por uma remodelação, com vista a sua adaptação aos novos preceitos constitucionais vigentes e aos seus reflexos na dinâmica processual. Tais reflexos são bem mais extensos do que daria a…