As Necessidades Do Setor Demandante Que Justificam O Proc

. 5.5 . 1 . Generalidades.... ..................................................................................... 5.5.2. O interesse-utilidade................................................................................ 5.5.3. O interesse-necessidade e as ações necessárias ...................................... 225 225 227 230 23 1 23 1 23 1 232 232 234 237 238 238 240 242 244 245 245 245 247 247 . 10 . SUMÁRIO 6. 6. 7. 5.5.4. O denominado interesse-adequação ......................

pagamento anexos à inicial, contata-se que o Agravante aufere renda compatível com o benefício pretendido, sendo hipossuficiente, na visão da lei e dos órgãos do judiciário. Conforme já salientado, o veículo adquirido pelo Agravante é bem de primeira necessidade, indispensável nos dias atuais, e responsável por trazer melhores condições à sua família, sendo, portanto, incabível ostentá-lo como algo supérfluo, em assimilação reflexiva as atuais condições impostas pelo mundo moderno.…

os limitadores. Por isso se relaciona intimamente com o Direito constitucional Direito Financeiro – o direito tributário era apenas um apêndice do direito financeiro. Cuida financiamento das ações do estado, etc...é mais amplo. Mas em razão das necessidades do estado, no que diz respeito as suas fontes de financiamento, a atividade arrecadatória se tornou tão importante que o direito trib. Teve q evoluir e a ciência desenvolveu dogmas, principiologia, características próprias com…

envolvendo células-tronco adultas e embrionárias. Apesar do grande potencial para a cura de doenças, ainda não se pode falar de um produto pronto, acabado. O que temos são pesquisas promissoras, que devem continuar recebendo o incentivo de todos os setores da sociedade mas que também precisam ser acompanhadas de perto, para assegurar que o avanço da ciência não perderá de vista o controle e o rigor necessário para garantir a dignidade humana durante as pesquisas e experimentos. O…

conseqüentemente, ganhou vários significados. Porém, cumpre salientar, que a mesma veio a ser propagada em apenas três setores. Completando a idéia, Menezes Cordeiro ensina que a boa-fé, no direito romano, “foi registrada nas relações de clientela, nos negócios contratuais e o na proteção possessória.” (1989, p.60). Mais adiante, o autor assevera que, mesmo atuando apenas em três setores, a boa-fé romana teve riquíssimo papel, pois vinculava juridicamente as relações pré ou extra…

organização judiciária, e, com funções específicas, se erigiram as Comissões Mistas de Conciliação’ (Waldemar Ferreira). Essas comissões nasceram subsequentemente e como consequência direta da introdução das convenções coletivas (1932) e para atender à necessidade de um órgão para decidir e interpretar as questões delas oriundas. Assim, nos municípios ou localidades onde existissem sindicatos ou associações profissionais de empregadores ou empregados, foram criadas as Comissões Mistas de…

................................. 337 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ 341 1 INTRODUÇÃO Vivenciamos uma fase de transição com decisiva influência nos setores sociais, culturais, jurídicos e econômicos. Com o Direito do Trabalho não é diferente, pois se verifica, inclusive, uma reestruturação de seus paradigmas iniciais, que sofrem a influência direta das alarmantes taxas mundiais de…

indicação Petição da Inicial lide e o da seu fundamento (artigo 801, III, parágrafo único, CPC). Evidente que a presente petição inicial é do tipo cautelar preparatória. Como medida cautelar preparatória, temse a necessidade da indicação de qual é a lide e o seu fundamento (artigo 801, III, parágrafo único, CPC). 4 Por compreenda-se qual lide será a e o ação seu fundamento, principal e os seus fundamentos (fáticos e

– Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67)…

tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dívida ativa da União: certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e de regularidade em face do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN; • Comprovação, pela entidade, da regularidade do mandato de sua diretoria, além da comprovação da atividade regular nos últimos 3 (três) anos, por meio da declaração de funcionamento regular da entidade…