As Mudanças Na Legislação Educacional

A legislação brasileira e as mudanças na educação infantil Marcelo Soares Pereira da Silva* RESUMO: O artigo busca analisar algumas alterações na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para apreender desafios e perspectivas do direito à educação infantil. Nessa etapa da educação, a consolidação do direito à educação de qualidade, democrática, com a garantia de condições dignas de trabalho nas instituições educativas, demanda novas políticas por…

ser objeto da legislação sob outro enfoque que o das legislações anteriores. Assim os direitos fundamentais das crianças são reconhecidos como inerentes a elas, evidenciando que, no atual contexto social brasileiro, as legislações proclamam que a criança é reconhecida como sujeito social de direitos e que creches e pré-escolas devem ser garantidas a todos, como dever de Estado e opção da família. De acordo com CRAIDY (1997) a Constituição de 1988, marca o surgimento, na legislação…

pesquisa apontaram que esta política pública ainda não adentrou aos ambientes escolares pesquisados, uma vez que apenas 11% dos professores obtiveram formação para trabalhar com esta temática. Por outro lado, 89% perceberam ao longo da década as mudanças trazidas no livro didático quanto a estereotipação do negro, que na década de 90 aparecia apenas como escravos ou empregados domésticos. Neste sentido, os resultados apontam que é necessário formar os professores da educação…

Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aula-tema 03: O caminho da sustentabilidade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor LUIZ FERNANDO DA SILVA BECK. Anhanguera…

Inclusão em Libras 1.INTRODUÇÃO A inclusão é uma das práticas educacionais mais recentes, caracterizando-se em princípios que visam à aceitação das diferenças individuais para a valorização da contribuição de cada pessoa e a convivência social. A escola tem o papel de favorecer que cada pessoa reconheça nos demais os direitos que exigem para si própria, além de também contribuir com aqueles que de certa forma são excluídos socialmente, e não somente os alunos com deficiência.…

Ambiental à Gestão Ambiental, analisando o contexto educacional vivenciado nas escolas, apontando a Política Nacional de Educação Ambiental e com o projeto “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas” no espaço escolar como instrumentos pedagógicos que podem contribuir para o processo de emancipação socioambiental de todos os envolvidos no processo educativo, toma como referência a compreensão da Gestão Ambiental como um processo dinamizador de mudanças socioambientais. Apresenta uma reflexão…

circunstancia ,. Na busca dos princípios basilares da boa aplicação da legislação na vida diária desses pequenos para alcançar o pleno direito e conscientizá-los de seus deveres, através do exemplo. DESENVOLVIMENTO “A historia do atendimento às crianças em situação de risco, o que também contribui para a produção da imagem da criança pobre, que é sempre vista como uma ameaça social a ser contida” As mudanças percebidas historicamente, proveniente…

instituições, formas de ingresso, direitos e deveres de alunos e professores, dentre outras. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre as influências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (lei nº. 9394) no contexto educacional do ensino superior brasileiro. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, por meio de publicações em periódicos de janeiro de 1996 a janeiro de 2010, em bases de dados de bibliotecas virtuais e acervo da biblioteca central da…

INTRODUÇÃO É um processo em que amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática, e das características de sua escola e o das variáveis educacionais de tempo e oportunidades. A legislação brasileira prevê a integração do educando com necessidades especiais no sistema de ensino. Portanto a inclusão escolar é um dos maiores desafios encontrado pelos profissionais, pelo fato de não haver soluções…

Politicas educacionais e legislação Até o séc. XVIII a educação estava ligada à igreja, isto é, o professor fala e o aluno reproduz. O ensino era catequético e a figura da autoridade e da hierarquia estava presente. A criança era vista como um adulto em miniatura. Já no séc. XIX os olhos do governo se voltam à educação e inicia-se à laicização e o governo percebe que “molda” a forma do povo. Nesta época surge o lema “escola para todos”. Que não passa de uma estratégia social do…