As Modalidades De Citação Processo Penal

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS POR ASSUNTO Ação Penal ................................................................................................................................................................... 2 Aplicação Da Lei Penal ........................................................................................................................................

de renda. (A) 2:3. (D) relatou o processo conhecido por “mensalão”. (B) 1:3. (E) denunciou, no Congresso Nacional, os esquemas de corrupção no país. (C) 1:6. (D) 3:4. 33. Em outubro de 2012, a imprensa destacou amplamente o processo eleitoral. Com acusações de ambos os lados, as eleições foram acompanhadas por observadores internacionais, dentre eles, o ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter, que garantiu a legitimidade do processo. (E) 2:5. 36. Uma…

de renda. (A) 2:3. (D) relatou o processo conhecido por “mensalão”. (B) 1:3. (E) denunciou, no Congresso Nacional, os esquemas de corrupção no país. (C) 1:6. (D) 3:4. 33. Em outubro de 2012, a imprensa destacou amplamente o processo eleitoral. Com acusações de ambos os lados, as eleições foram acompanhadas por observadores internacionais, dentre eles, o ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter, que garantiu a legitimidade do processo. (E) 2:5. 36. Uma…

proibindo a realização de um evento próximo, sob pena de multa diária de 5 mil reais por cada um dos quatro dias de duração. O evento ocorreu, embora tenha tido um público muito abaixo do esperado (80 pessoas por noite). Os responsáveis ainda responderão processo por desobediência e multa de 20 mil reais. -------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP …

ANGELA TEREZA LUCCHESI PRESCRIÇÃO PENAL Londrina 2013 Londrina 2013 ANGELA TEREZA LUCCHESI PRESCRIÇÃO PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito à da Faculdade Arthur Thomas, Londrina-PR, para disciplina Prática de Processo Penal, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Professor: Prof. Carlos Milanez Londrina 2013 Londrina 2013 1. PRESCRIÇÃO PENAL 1.1 Conceito A prescrição penal, segundo Jesus (2003) é a perda da pretensão

Ação Monitória A Ação Monitória está regulada nos artigos 1102-A a 1102-C, CPC. Eles são fruto da Lei 9.079/95. Essa ação é um grande exemplo de sincretismo processual em nosso ordenamento. Ação Monitória é processo sincrético que medeia entre uma simples ação condenatória e a ação de execução, exatamente por buscar o cumprimento da obrigação lastreada em prova escrita que demonstre razoavelmente sua existência, mas que não se configure em título executivo. Se eu tenho um título…

dava certeza e segurança, o objetivo do processo era a atuação da vontade da lei em relação a denominado bem da vida. Todo o processo romano gravitava em torno da sentença, ato de vontade estatal, no qual se sacramentava a vontade concreta da lei. Essa é a autoridade da coisa julgada. Os romanos a justificaram com razões inteiramente práticas, de utilidade social. Para que a vida social se desenvolva o mais possível segura e pacífica. Entendido o processo como instituto público destinado…

de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é, nos termos da Lei de Licitação, caso de: (A) Dispensabilidade de licitação; (B) Inexigibilidade de licitação; (C) Licitação na modalidade convite; (D) Licitação na modalidade concurso. 7ª Questão: Assinale a característica CORRETA quanto a distinção entre Dispensa e Inexigibilidade de licitação: (A) o rol de hipóteses de dispensa de licitação é exemplificativo, na medida em que se trata de…

Processo Penal III 06/08/2015 Noções Introdutórias: A aplicação do direito corresponde ao respeito às regras. Regras estar encontradas no ordenamento jurídico = Lei. O processo é uma atividade típiuca composta de atos, os quais são regulamentados em lei. Quando bem aplicadas se tornam de grande utilidade para a veracidade dos fatos. Somente os atos praticados em conformidade com a lei serão considerados válidos, ou seja, aptos para produzir os efeitos desejados. Para os atos…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela…