As Marcas Notoriamente Conhecidas

realizada em decorrência de fraude (LPI, art. 96, § 3°-). | |Direito de prioridade (conceito |Quem apresenta pedido de patente de invenção ou de modelo de utilidade, ou deposita desenho industrial ou marca em qualquer | |e prazos) |país unionista tem, durante certo prazo, o direito de prioridade nos demais países da União. O prazo de prioridade dos | | |Desenhos Industriais é…

Os direitos industriais são concedidos pelo Estado, através de solicitação junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. PATENTE: nos casos de Invenção e Modelo de Utilidade. REGISTRO: nos casos de Desenho Industrial e das Marcas. ------------------------------------------------------------------------------------------- PATENTE INVENÇÃO É o ato original de criação. Toda vez que alguém projeta algo novo, sendo totalmente desconhecido da comunidade…

04.09.2013 MARCA: -definição: todo sinal distintivo aposto facultativamente aos produtos e serviços, para identificá-los e diferenciá-los. -marca registrada: qualquer sinal, marca, símbolo, palavra ou palavras que indicam a origem, ou propriedade de um artigo como distinção de sua qualidade, e que ninguém tem o direito de usar para o mesmo propósito. Vai dar o direito de exclusividade, uma vez registrado, ao dono do produto. -prazo de 10 anos (art. 133) ***IMPORTANTE: diferente dos outros

industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;concessão de registro de desenho industrial;concessão de registro de marca;repressão às falsas indicações geográficas; e repressão à concorrência desleal. 2) É patenteável a matéria que não incida nas proibições legais e que atenda aos requisitos legais dos Art. 8º e 9º: a invenção deve ser provida de novidade,…

INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho MARCA, focando em sua definição, surgimento e evolução e nos procedimentos para registros, tipos de marcas existentes, forma de obter lucro com a marca, como por exemplo, através de um contrato de franquia, e também alguns casos em que podem ocorrer eventualidades como perda da marca segundo determinado pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Indústria) órgão regulador de Marcas e Patentes. O nosso objetivo através desse trabalho é informar…

Salvador 2011 I-PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. ABRANGÊNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL Quatro são os bens imateriais protegidos pelo Direito Industrial: • Patente de Invenção • Modelo de Utilidade • Registro do Desenho Industrial • Marca Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma Autarquia Federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 2. PATENTES O que é uma patente? O que é um modelo de utilidade? A patente de…

invenção; → Patente de modelo de utilidade; → Registro de marca; - não é obrigatório, porém, sem ele não tem proteção do Estado. → Registro de desenho industrial; → Repressão à concorrência desleal; - Direito Penal Econômico. → Repressão às falsas indicações geográficas; - ex.: Champagne ≠ Espumante. • Marcas: art. 122. - Identificar produto ou serviço; - Sinais distintivos visualmente; - Direito Brasileiro não protege marca olfativa ou sonora; - lembrar que pode se encaixar…

composta por Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial e Marca. (V) B) Apesar de existir tratados no qual o Brasil é signatário, o registro é feito em um órgão nacional: INPI (V) C) Ao mesmo tempo em que existe a lei pátria, há também tratados internacionais que criam território comum sobre a matéria. (V) D) Tratados Internacionais em que o Brasil seja signatário tem proteção em nível internacional. (V) E) A invenção e a marca são protegidas por registro, e modelo de utilidade e…

A MARCA REGISTRADA O registro da marca garante ao seu titular a sua propriedade e uso exclusivo indefinidamente, desde que prorrogada nos prazos legais, evitando assim que outros fabriquem o mesmo produto para vendê-los como uma marca já consagrada, ou seja, evitando a concorrência desleal. O registro das marcas no Brasil é estabelecido por legislação específica, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A regulamentação e os

direitos conferidos ao titular da marca. Justifique e fundamente sua resposta. A) Licenciar o seu uso. B) Impedir a sua divulgação por comerciantes ou distribuidores. C) Impedir o seu uso não autorizado. D) Explorá-la de forma exclusiva. 04. (OAB.CESPE/2008.1) Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto…