As Marcas Notoriamente Conhecidas

- concessão de registro de desenho industrial; • III - concessão de registro de marca; • IV - repressão às falsas indicações geográficas; e • V - repressão à concorrência desleal. pizzolante@pizzolante.pro.br CONVENÇÃO DE PARIS • Art. 1º (2) A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de procedência ou…

Aula – Direito da Propriedade Intelectual – 08/06/2015 4.3 Classificação das marcas 4.3.1 Conforme o uso – tipo de marcas Pelo art. 123, LPI, podem ser divididas em a) marca de produto; b) marca de serviço; c) marca de certificação; d) marca coletiva. 4.3.2 Conforme a forma de apresentação a) nominativa: composta por uma ou mais palavras, desde que os elementos não se apresentem de forma figurativa ou fantasiosa. b) figurativa: desenhos, imagens, figura, símbolos e até…

TRABALHO 1) Quais as naturezas que uma marca pode apresentar? Cite exemplos. 2) Como podem ser classificadas as marcas? Exemplifique. 3) Quais são os princípios informativos da proteção do sistema marcário no brasil? Esclareça cada um deles. 4) Indique se os exemplos dispostos na tarefa podem ser objeto de registro (analise de aplicando o artigo 124 da Lei 9.279/96). 4.1) 4.2) CURAGRIPE para assinalar medicamento 4.3) MARCAHORA – para assinalar relógio de ponto

seguintes atos e práticas são incompatíveis com a noção de lealdade na concorrência: Atos que possam criar confusão por qualquer forma com o estabelecimento, com os bens ou com as atividades industriais ou comerciais de concorrente ( ex: utilizar uma marca idêntica ou similar a outra em uma mesma categoria de bens); Atos que constituam alegações falsas que possam desacreditar ou degradar o estabelecimento, os bens ou as atividades industriais e comerciais de um concorrente (ex: ataque…

Homografia: Possuem a mesma grafia, não sendo considerados como diferenciadores os acentos gráficos. Homofonia: Apesar de serem escritos de maneira diversa, a pronuncia das palavras resulta em uma colidência. Exemplo de colidência fonética são as marcas “Transportadora AÇO VIA” e “ASSOVIA Transportadora” Limite Geográfico da proteção ao nome empresarial.: Para o direito positivo brasileiro a proteção do nome empresarial se restringe a unidade federativa onde o empresário estiver…

ADVOGADOS : LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA E OUTRO(S) RICARDO MESQUITA DE ABECI ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO E OUTRO(S) ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE…

são marcas de grande renome e notoriamente conhecidas? Explique cada uma e a diferença entre elas. A marca de grando renome é aquela conhecida no mercado de consumo em geral, que alcançou um patamar de grande reconhecimento e reputação positiva, sendo protegida em todos os ramos de atividade, conforme art. 125 da Lei 9.279/96: Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Já a marca notoriamente…

local de trabalho. Questão 1: As marcas notoriamente conhecidas e as marcas de alto renome possuem proteção jurídica especial. Sobre este tema, julgue as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA: Alternativas 1 - As marcas de alto renome não possuem proteção pelo registro a todos os ramos de atividade. 2 - O empresário não pode fazer uso de uma marca de alto renome registrada por outra empresa, mesmo que as atividades sejam diferenciadas. 3 - As marcas possuem alta…

novembro de 2012 QUESTIONÁRIO MARCAS 1 – Qual o conceito legal de marca? Marca é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato como, por exemplo, um sinal de presença, uma simples pegada. Na teoria da comunicação, pode ser um signo, um símbolo ou um ícone. Uma simples palavra pode referir uma marca.O termo é frequentemente usado hoje em dia como referência a uma determinada empresa: um nome, marca verbal,…

de Paris  mais antiga convenção sobre propriedade industrial - Legislação Interna Lei 9279/96 Disciplina: I- Concessão dos seguintes direitos: Invenção --> patente Modelo de utilidade ---> patente Desenho industrial ---> registro Marca ---> registro II- Além disso, a lei estabelece a proteção das indicações geográficas: Denominações de origem as características do produto se devem ao local de origem, região tem uma qualidade que permite a produção…