As Marcas Notoriamente Conhecidas

no Âmbito da Proteção Industrial. Com o desenvolvimento do comércio e com o surgimento de novas tecnologias a disputa pelo marcado se intensificou, sendo necessário a edição de normas que regulamentassem a proteção as criações intelectuais, como marcas e patentes. A Constituição Federal de 1988 pode ser vista como um marco, um divisor de águas ao tratar da proteção à propriedade intelectual no Brasil. Dessa forma, o inciso XXIX de seu artigo 5º, sendo este, sem dúvida, um dos…

Leonardo Victor Mota Coelho Barbosa Ra:1901399691 1)Em que momento a marca granjeia (alcança) o ‘status’ de altorenome? A marca de alto renome é aquela marca que é conhecida por consumidores pertencentes a diversos segmentos de mercados diferentes daquele mercado que corresponde aos produtos ou serviços protegidos por esta marca. Além desta característica, a marca de alto renome possui o goodwill, ou seja, esta marca ganhou um grande reconhecimento e goza de boa reputação perante…

MARCA é um sinal visualmente perceptível, revestido de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa; MARCA NOMINATIVA é aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos. MARCA FIGURATIVA É aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número,…

-- 13 -02- Capítulo 6 ----------------------------------------------------------------------------------------------- 14 6.1 - Marcas (Sinais Distintivos) -------------------------------------------------------------------- 14 6.1.1 – Tipos de Marcas ------------------------------------------------------------------------------ 14 6.1.2 – Registro das Marcas ------------------------------------------------------------------------ 15 Capítulo 7 --------------------------------------------

O CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. Inicialmente cabe esclarecer que todo empresário é uma pessoa, e conforme preceitua o art. 1º do CCB, temos que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O empresário pode ser tanto uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, e está inserido no mercado, onde exerce seus atos, portanto, tem que se diferenciar dos demais, se individualizando através do que chamamos de NOME EMPRESARIAL, que é a expressão utilizada para se…

industrial se dá mediante: a) A concessão de patentes: de invenção e de modelo de utilidade. É perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que se solicita a patente para a proteção; b) A concessão de registros: de desenhos industriais e marca; c) A repressão às falsas indicações geográficas, exemplo região de bordo para o vinho, está falando em uma determinada região, cidade, deve ser reprimido, pois caso contrário haverá proveito econômico de um particular em relação…

tecnologia da informática e da eletrônica, adotando a marca COTEMIG desde sua constituição em 1971. A 2° Autora é mantenedora da Faculdade COTEMIG e licenciada ao uso da marca COTEMIG, da 1º Autora. COTEMIG é uma marca reconhecida como escola e faculdade de qualidade ímpar, moderna infra-estrutura e atualização exemplar; tais adjetivos foram conquistados ao longo de mais de 35 anos de experiência na área, resultando no fortalecimento e consolidação da marca COTEMIG. Como se não bastasse,…

MARCAS 1. As espécies de marcas na Lei n. 9279/96 Marca é o sinal, visualmente perceptível, não vedado em lei, próprio para distinguir, individualizar, identificar ou certificar produtos ou serviços. É um dos elementos objetivos de identificação que o público tem para selecionar e adquirir produtos ou serviços colocados no mercado consumidor. As marcas devem satisfazer aos requisitos de distintividade, novidade, veracidade e licitude. Distintividade significa ter…

patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Diante desse dispositivo, podemos dizer que os bens protegidos pelo direito da propriedade industrial por meio de certificado de registro são a marca e o desenho industrial. Desenho industrial é, segundo o art. 95 da LPI, é “a forma plástica ornamental de um…

formação de pesquisadores Lins, 17 – 21 de outubro de 2011 O PODER DA MARCA Ana Claudia dos Santos - email: ana.nichimura@hotmail.com Ana Elisa Guimarães - email: biigaaa@hotmail.com RESUMO A cada dia uma nova marca surge no mercado, e o consumidor que está atento vai determinar qual será a marca que terá mais importância e crescerá no mercado. O presente artigo tem o objetivo de mostrar a importância e o poder que a marca tem sobre um determinado produto, e o caminho que…