As Marcas Notoriamente Conhecidas E As Marcas De Alto Renome Possuem Proteção Jurídica Especial Sobre Este Tema

desenvolvido para lhe proporcionar uma noção geral sobre a propriedade intelectual e sobre as razões pelas quais é considerada importante ativo econômico e cultural na atualidade. O curso DL-001 também pretende introduzi-lo aos cursos de ensino à distância integrantes dos programas curriculares da Academia, que vão desde um “Curso Geral de Propriedade Intelectual” até cursos mais especializados, destinados àqueles que desejam aprender mais sobre algum tema específico de PI. Através da…

ao Direito Empresarial); - art. 1º. Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. - Convenção da União de Paris de 1883; - As Constituições Brasileiras sempre trataram do tema (exceto a de 1937); - dúvida quanto a este quesito. - Acordos sobre direitos intelectuais relacionados ao comércio (TRIPS - Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio:ADPIC); • INPI - Instituto Nacional da…

.....................................................................7 2.2.3 Patentes .........................................................................................................................................................9 2.2.4 Marcas ......................................................................................................................................................... 10 2.3 O estatuto das pequenas e médias empresas ........................................

constituem a chamada ciência do direito. A noção de “direito” está associada à noção de “justiça”, cujo objeto consiste em dar a cada um o que lhe pertence. No cotidiano, o indivíduo quase sempre se sente injustiçado, por ser incapaz de discernir sobre a natureza da violação de seu direito. Quando observados os preceitos legais, a sociedade passa a usufruir dos benefícios de uma ordem social, que assegura a coesão dessa sociedade, implicando no equilíbrio de interesses opostos existentes.

......................................................................................... 98 Aulas 8 e 9. Patentes .................................................................................................................... 98 Aula 10. Marcas e indicações geográficas .................................................................................... 125 Aula 11. Concorrência desleal…

A originalidade 16 5.2.4. O desimpedimento 16 5.3 A Marca 16 5.3.1. Requisitos para Registro da Marca 17 5.3.1.1. Novidade Relativa 17 5.3.1.2. Não colidência com marca notória 17 5.3.1.3. Não impedimento 18 6.APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO 19 7.CONCLUSÃO 20 8.REFERENCIAS 20 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta conceitos relativos à temática: propriedade industrial. Este, consiste num ramo do direito relativo à proteção dos bens imateriais ou incorpóreos…

o que compõe uma empresa, a propriedade industrial e os títulos de crédito. Em termos históricos, a primeira obra sobre o assunto surgiu em 1.553 e foi denominada como Direito Mercantil. Em 1.850 foi promulgado nosso Código Comercial, momento em que a disciplina passou a ser denominada Direito Comercial. Com o advento do Código Civil (2002) estudiosos mais recentes do tema não falam mais em direito comercial, mas sim em Direito Empresarial. Isto porque o novo código civil passou…

o que compõe uma empresa, a propriedade industrial e os títulos de crédito. Em termos históricos, a primeira obra sobre o assunto surgiu em 1.553 e foi denominada como Direito Mercantil. Em 1.850 foi promulgado nosso Código Comercial, momento em que a disciplina passou a ser denominada Direito Comercial. Com o advento do Código Civil (2002) estudiosos mais recentes do tema não falam mais em direito comercial, mas sim em Direito Empresarial. Isto porque o novo código civil passou…

DA PESSOA JURÍDICA É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são três os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados

RESUMO: O presente texto apresenta um breve resumo no que tange a evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas; Desenho industrial; Patentes.