As Contas Nacionais

A contabilidade nacional (CN) ou sistema nacional de contas (SNC) é um instrumento que representa, sintetiza e quantifica os transacções realizadas de uma economia. Apesar de partilhar muitas características com a contabilidade das empresas, a contabilidade é baseada em agregados económicos. No Brasil, a contabilidade nacional é chamada de contabilidade social. As contas nacionais representam de uma maneira geral a produção, o rendimento e a despesa dos agentes económicos dentro de uma…

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC-SP: I. Contas de compensação constituem sistema próprio para controle e registro dos fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade cujos efeitos materializar-se-ão no futuro e que possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade. (CRC-SP) II. Exceto quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que…

Constituição Federal se referem à divisão da fiscalização exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo ou mediante controle interno exercido por cada Poder. Nesse sentido, os protagonistas podem ser considerados todos aqueles que deverão prestar contas das suas atividades, mas, principalmente aqueles que atuam no sentido de controlar a execução orçamentária, a saber, os membros do Congresso Nacional e dos demais Poderes no âmbito que os concernir. O texto da Constituição…

Tribunal de Contas Conceito e finalidade: Existe em âmbito federal, estadual1 e municipal. Trata-se de cortes de caráter administrativa, autônoma2, especializadas em analisar contas públicas dos jurisdicionados auxiliando o Congresso Nacional (no caso de Tribunal de Contas da União) e à Câmara dos Deputados e/ou vereadores (no caso do Tribunal de Contas do Estado e/ou município) na fiscalização contábil das contas públicas e das empresas cujo capital social tenha participação desses

Financeira do Estado 3 1.1. Modalidades de Controle 3 1.2. Controle Interno e Externo 6 1.3. O Poder Legislativo no Controle de Contas 8 2. Tribunal de Contas 9 2.1. História 9 2.2. Competências 10 2.3. Organização e Estruturação (Tribunais de Contas Estaduais, Municipais e da União); Regência Legal de Atuação 12 2.4. Função “Jurisdicional” Do Tribunal De Contas 14 2.5. Características Gerais 16 3. Bibliografia 16 1. Controle da Atividade Financeira do Estado A…

13 Controle Externo - Legislativo – Político (stricto sensu) - Tribunais de Contas – Técnico (stricto sensu) - Judicial – Jurisdicional (lato sensu) 15 Legislativo Controle sobre atos e agentes do Executivo Controle externo da Admininistração Controle Político Controle Técnico Controle sobre decisões Controle sobre atos de políticas do Poder gestão dos recursos Executivo públicos Cortes de Contas e Comissões Legislativo Orçamentárias de Fiscalização Fonte:…

A natureza jurídica do Tribunal de Contas da União JOSÉ DE RIBAMAR BARREIROS SOARES SUMÁRIO 1. Considerações gerais. 2. Função de auxílio ao Legislativo. 3. Competências constitucionais do Tribunal de Contas da União. 4. A equiparação dos Ministros do TCU aos membros da magistratura. 5. Conclusão. 1. Considerações gerais A autonomia dos órgãos de controle externo é questão amplamente discutida na doutrina, não só no direito pátrio, como também no direito comparado. Esse tema foi…

DE AULAS TÓPICO 3.2 CONTAS NACIONAIS: ESTRUTURA BÁSICA 3.2 As Contas Econômicas Integradas (CEI) 3.2.1 Introdução Profa. Fabíola Cristina Ribeiro de Oliveira Disciplina: Contabilidade Social Turma: Ciências Econômicas 3º sem. – 1s 2012 3.2.1 Introdução 3.2.1 Introdução As Contas Econômicas Intregradas (CEI) estão estruturadas em três subconjuntos de contas: - Contas Operações de Bens e Serviços - Contas Correntes: Conta da Produção e Conta da Renda - Contas de…

CAPÍTULO : 13 - Contas de Domiciliados no Exterior em Moeda Nacional e Transferências Internacionais em Reais SEÇÃO : 1 - Disposições Gerais 1. As pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, podem ser titulares de contas de depósito em moeda nacional no País, exclusivamente em agências que operem em câmbio de instituições bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio, observadas as disposições deste capítulo. 2. As contas de…

NORDHAUS (1999), balança de pagamentos de um país é uma demonstração sistemática de todas as transacções económicas entre esse país e o resto do mundo, os economistas acompanham a evolução através das contas de resultados e balanços. As suas principais componentes são as transacções correntes e a conta de capitais. E MOCHÓN (2008) define a Balança de Pagamentos como sendo o registro sistemático das transacções económicas ocorridas durante determinado tempo entre os residentes de um país…