As Constituições Portuguesas

Constituição de 1988 e sua reforma Eduardo Kroeff Machado Carrion Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de…

que trata de um dever do juiz perante um conflito de interesses é a garantia de equivalência de tramento das partes (autor e réu)ressalvados os ônus de ambas. Princípio da Publicidade É um princípio processual previsto nas Constituições Federais Brasileira e Portuguesa, que visa tornar transparente os atos processuais praticados pelo juiz durante a persecussão civil ou penal. Desta forma, este princípio impõe que os atos processuais devem ser públicos como garantia democrática da…

Ciências da Educação OPÇÃO - HISTÓRIA LUANDA/2014 PROGECTO DE INVESTIGAÇÃO PARA O TRABALHO DE FIM DE CURSO EM HISTÓRIA O Luso-tropicalismo supõe a existência duma civilização original que se ergueu sobre os alicerces que advieram da expansão portuguesa por zonas tropicais do mundo e do modo particular dos portugueses de se relacionar com as populações ditas “indígenas”. Foi através desta interacção, que compreende a mútua influência em várias dimensões da vida quotidiana,…

Direito, 1974-1987; A Administração Pública nas Constituições Portuguesas, in 0 Direito, 1988; Tratados de delimitação de fronteiras e Constituição de 1933, in Estado e Direito, 1989; 0 programa do Governo, in Dicionário Jurídico da A&ninistração Pública, 1994. IV - Colectâneas de textos -Anteriores Constituições Portuguesas, Lisboa, 1975; - Constituições de Diversos Países, 3 edições, Lisboa, 1975, 1979 e 1986- 1987; -As Constituições Portuguesas, 3 edições, Lisboa, 1976, 1984 e…

em relação ao fato. Dado que a maioria das Constituições contemporâneas (incluindo a Constituição brasileira de 1988 e a Constituição portuguesa de 1976) traz como direito fundamental da pessoa humana a presunção de inocência, pela qual, conforme a redação do inciso LVII do art. 5º da Carta brasileira ("Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória") e a dicção do item 2º do art. 32 da Consituição portuguesa ("Todo o arguido se presume…

DIREITO BRASILEIRO Em 1822, às margens do Ipiranga, o Brasil tem sua independência anunciada. A partir desse momento, deixava de ser colônia portuguesa e dava seus primeiros passos como país, independente de Portugal. Apesar de emancipado, o Brasil ainda engatinhando, não possuía uma cultura jurídica sua, com sua identidade, pois, a coroa portuguesa com sua ideia de poder centralizado, totalmente voltado à capital lusitana, não implantava cursos superiores nas colônias,…

em relação ao fato. Dado que a maioria das Constituições contemporâneas (incluindo a Constituição brasileira de 1988 e a Constituição portuguesa de 1976) traz como direito fundamental dapessoa humana a presunção de inocência, pela qual, conforme a redação do inciso LVII do art. 5º da Carta brasileira ("Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória") e a dicção do item 2º do art. 32 da Consituição portuguesa ("Todo o arguido se presume inocente…

A herança da administração pública do tempo do império A administração pública Brasileira e suas heranças do período da monarquia portuguesa. Já naquela época os portugueses iniciaram com o modelo administrativo português. O qual éra baseado na troca de favores por cargos públicos. Desde os primórdios da administração pública Brasileira existe o uso da máquina pública, a fim de atender interesses particulares e da iniciativa privada. De forma a atender os interesses da oligarquia…

A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23 de setembro, embora delegados baianos e

pautada em um documento escrito 2- Prescreve os direitos fundamentais 3- Organização do poder, a fim de não torna-lo autoritário. Podemos perceber que pelo mundo a fora, há diversas constituições. Como por exemplo: a britânica, a americana, portuguesa, etc... O estudo de determinadas constituições é importante pois nos permite analisar o período histórico em que a mesma está inserida e de toda a diferenciação da atual. Na constituição atual, vários fatores são levados em…