ARTIGO TRANSITO

NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO E A VISÃO CONTEMPORÂNEA. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO. 3 ESPÉCIES DE PERIGO. 4 NOVA VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO CRIMES: DE LESÃO E DE MERA CONDUTA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS. RESUMO: o presente artigo faz uma análise acerca da natureza jurídica dos crimes de trânsito, levando em conta as espécies de dano e perigo, buscando fazer uma diferenciação entre eles. Trazendo também uma visão contemporânea da natureza jurídica. Palavras chave: crimes de dano, crimes de perigo, perigo abstrato, perigo concreto, perigo iminente, perigo atual, crime de lesão, crime de mera conduta. 1. INTRODUÇÃO: Para haver uma melhor compreensão da punibilidade dos crimes de trânsito, vê-se a necessidade de entender a natureza e conceito de crime, visto que crimes são danos a bem jurídico tutelável, que se consuma e só se consuma com a efetiva lesão. Existe diferentes espécies de crime de perigo, onde na maioria das vezes o perigo é presumido, assim gerando dúvida sobre sua constitucionalidade e tal perigo também não condiz com alguns princípios do direito penal. 2. CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO Dano é a alteração, destruição de um bem jurídico tutelado, que geram um prejuízo efetivo e dimensionável. Já os crimes de perigo são aqueles que trazem a possibilidade da ocorrência do dano, nesse sentido NUCCI: Os delitos de dano são os que se consumam com a efetiva lesão a um bem jurídico tutelado

1. Introdução Este artigo visa estabelecer a relação de custo e benefício do transporte público em Campinas, mostrado um retrato do atual momento do transporte público na cidade e evidenciando suas vantagens e desvantagens. Campinas possui hoje uma frota de carros crescente e a alternativa para que o trânsito não se torne caótico está na busca de alternativas para tornar o transporte público atraente para o usuário do transporte individual. Com base nas informações trazidas pelo…

Segundo a Organizaçãoo Mundial da Saúde, entre todos os países, o Brasil conta com o quinto maior número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito. Estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelam que do total de acidentes de trânsito considerados, trinta por cento dos casos envolveram o uso de bebidas alcoólicas. Se considerarmos os casos de acidente de trânsito que redundaram em resultado morte, os números são ainda mais alarmantes. O Ministério da Saúde relata que…

QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS CONTROLADORES DE VELOCIDADE UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRASIL João Luiz de Pontes Vieira Consultor Legislativo da Área XIII Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes ESTUDO SETEMBRO/2003 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF © 2003 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que…

ÁLCOOLISMO NO TRÂNSITO – A CONCEPÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE SUAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PÚBLICAS Simone Nogueira da Silva RESUMO O presente artigo tem como objetivo levantar uma discussão sobre tema social “alcoolismo no trânsito” e suas peculiaridades, tendo como diferencial a abordagem do assunto na análise da comunicação apresentada em campanhas publicitárias públicas entre os anos de 1985 e 2013 no Brasil. O documento também tem como intuito verificar a influência das…

Palmas a capital planejada, não no trânsito. Palmas é a capital mais jovem do país, e é conhecida por ser uma capital planejada, tendo avenidas largas e tudo pensado para suportar um grande fluxo de automóveis, porém não é o que realmente acontece, já que com cerca de 280 mil habitantes, e com uma frota de automóveis bem menor em relação ao número para o qual a capital foi planejada, os palmenses já sofrem com trânsito lento e acidentes de trânsito cada vez mais violentos,muitos…

Artigo cientifica SURDO NO TRANSITO E A RELAÇÃO COM A METÉMATICA. Autor: José Henrique Resumo O objetivo do artigo e demonstra como o uso da Matemática estão vinculados direta e indiretamente em nossas vidas, no caso o transito que é formado por diversas pessoas entre elas: os surdos, e como a matemática pode auxiliar no transito, para melhorar o convívio dos mesmo. Palavras-chave: surdos, transito e matemática INTRODUÇÃO …

162-III CNH diferente do veículo GV3 5037-1 162-V CNH Vencida a mais de trinta dias GV 5045-0 163c/162 I Entregar veic. a pessoa não habilitada GV3 5061-0 164c/162 I Permitir veic. a pessoa não habilitada GV3 51180 165 Embriagues GV5 5169-1 167 Cinto condutor ou passageiro G 5185-1 168 Transportar. Criança. Banco dianteiro GV 5193-0 175 Manobra perigosa GV 5274-1 175 Arrancada brusca GV 5274-2 175 Derrapagem ou frenagem ( Cav. de Pau) GV 5274-3 176-V Recusa. ident qdo envol.…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO. XXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº XXXX, CPF nº XXXXX e CNH nº XXXX, residente e domiciliado à XXXX, vem perante Vossa Senhoria, tempestivamente e com fulcro na Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, na Lei Federal nº 11.705/2008, bem como no…

MULTA FLAGRADA POR CÂMERA DE SEGURANÇA Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 280, a infração de trânsito deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN. Esse artigo leva à conclusão de que a presença do agente de trânsito é dispensável quando a infração puder…