Artigos Sobre Proteção Coletiva

ROMULLO ALVES BARROS TUTELA AMBIENTAL COLETIVA Palmas – TO Junho de 2011 TUTELA AMBIENTAL A tutela ambiental vem a ser uma garantia constitucional, que se acha como verdadeira cláusula pétrea, vinculando-se aos fundamentos e princípios basilares da República Federativa do Brasil, a teor dos artigos 1º e 3º da Constituição. Para tanto, é necessário observar que o processo civil de índole tradicionalmente individualista já não se coaduna com as necessidades atuais, e que o remédio

FACULDADE REINALDO RAMOS-FARR CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS- CESREI BACHAREL EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: TUTELA COLETIVA CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC CAMPINA GRANDE 2014 CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC Trabalho apresentado a docente Cynara…

COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS 1. Introdução O presente artigo tem como principal objetivo analisar a relevância da coisa julgada nas ações coletivas, demonstrando aspectos gerais e particularidades capazes de torná-la um dos maiores diferenciadores do processo coletivo em relação ao individual. Para tanto, serão utilizadas doutrinas clássicas bem como autores modernos que buscam, através de lições clássicas e jurisprudência recente, escrever uma doutrina aprofundada sobre diversos…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DEFESA COLETIVA DO CONSUMIDOR Henrique Caimi Ribeiro1 1 Acadêmico do VII nível do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo. RESUMO O presente estudo analisa o instituto da ação civil pública como meio de proteção dos direitos do consumidor coletivamente considerado. Sendo a reparação de prejuízos ao consumidor direito básico, necessária a apresentação de meio adequado à tutela de seus direitos. Analisando a relação entre o direito do consumidor e a ação civil

Goiatuba-GO 2015 SUMÁRIO 1. -OS DIREITOS DIFUSOS 2. OS DIREITOS COLETIVOS 3. OS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 4. DAS COISAS JULGADAS NAS AÇÕES COLETIVAS 5. CONCLUSÃO GOIATUBA 2015 INTRODUÇÃO O Presente trabalho proceder-se-á então, à análise da matéria de Código de Defesa do Consumidor, apontando a Forma da coisa julgada nas ações coletivas, ou seja, nos direitos difusos , coletivos e individuais homogêneos; conceituando cada um destes. 1. Os Direitos…

RESUMO O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, Evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus Fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa Flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual Entendimento sobre o Direito do Trabalho em diversos países, numa análise sobre o Surgimento desse direito laboral, que

limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? PAGEREF _Toc399184412 \h 2Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? PAGEREF _Toc399184413 \h 3É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias PAGEREF _Toc399184414 \h 6A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em…

A TUTELA COLETIVA NO BRASIL E A SISTEMÁTICA DOS NOVOS DIREITOS HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Pós-Doutor em Direito (University of Connecticut School of Law). Mestre, Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Processual (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Promotor de Justiça Titular no Estado do Rio de Janeiro. I. NOVOS DIREITOS Muito se tem falado ultimamente sobre os chamados “novos direitos”1 . A evolução social, as transformações tecnológicas, as…

irrenunciabilidade no artigo 9° onde diz que “ser ão nulos os atos que tentem ., impedir, desvirtuar ou fraudar os direitos dos trabalhadores”. Esses direitos são irrenunciáveis, pois tem em sua essência o condão de proteção ao bem jurídico mais importante do trabalhador, qual seja, a segurança de um trabalho digno. Podemos falar que o trabalhador não tem o controle sobre esses direitos, muito menos o empregador. Ficando a norma trabalhista em um patamar que aqueles não podem…

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…