Artigos Instrumento De Dívida Conversível

aquele que contratou pela sociedade. a. Em regra, a Responsabilidade que o Sócio tem perante a Pessoa Jurídica não é solidária, mas sim responsabilidade subsidiária, ex vi art. 1024, CC: os bens particulares do sócio não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais. Porém, para o sócio que contratou pela sociedade tem responsabilidade solidária com ela, não subsidiária. b. Responsabilidade do sócio com os demais sócios: responsabilidade…

modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação. § 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos…

ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.  § 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua…

adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. * DURAÇÃO Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. * PRORROGAÇÃO O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. …

ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pela Lei 9.457, de maio de 1997. Não houve alteração em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal "A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas". Extrai-se, desse…

das Demonstrações Contábeis e sua Importância para Evidenciar a Situação Econômica e Financeira das Organizações Alessandro Aristides de Oliveira Andréia Regina da Silva Solange Maria de Paula Zuccari Ricardo Pereira Rios 2 Resumo Este artigo trata sobre a Análise das Demonstrações Contábeis e Sua Importância para Evidenciar a Situação Econômica e Financeira das Organizações. Tem como objetivo estudar e descrever de que forma são efetuadas as Análises das Demonstrações …

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADE ANÔNIMA CASO 1 A Lei 6404/76, no parágrafo único do artigo 116, estabelece que o acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender. Assim, a Lei determina a responsabilização dos

nº 547/2008 e o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.125/2008. II - Obrigatoriedade Semelhante ao que ocorria com a DOAR, a nova demonstração também não é obrigatória a todas as sociedades por ações. Conforme determina o artigo 176, § 6º, da Lei das S/A, com redação dada pela Lei nº 11.638, a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da…

do patrimônio e das escritas fiscais, a Contabilidade é reconhecida como a principal ferramenta para transformação de fatos no cotidiano das empresas com informações que ajudam os gestores no desenvolvimento das entidades. Utilizada como valioso instrumento administrativo, necessário no controle do patrimônio. Com o objetivo de forma a padronizar os procedimentos contábeis, promovendo transparência das contas públicas representadas com determinação a padronizar os…

CRC-2SP 011.609/O-8 F/MG Jose Ricardo Faria Gomez Contador CRC-1SP 218.398/O-1 T/MG 26 Andrade Gutierrez Participações S.A. Declaração dos Diretores sobre o Relatório (Parecer) dos Auditores Independentes Em observância às disposições constantes no artigo 25 da Instrução CVM nº 480/09, de 07 de dezembro de 2009, a Diretoria da Companhia declara que reviu, discutiu e concordou, por unanimidade, com as opiniões expressas no Relatório da Deloitte ToucheTohmatsu Auditores Independentes…