Demonstração do fluxo de caixa

Introdução
A Lei nº 11.638, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 28.12.2007, promoveu alterações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), instituindo a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração do Valor Adicionado.
Neste plano abordaremos especificamente a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.
I - Instituição
Seguindo o exemplo adotado por outros países, o Brasil substituiu a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Conforme assinala o Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades / FIPECAFI (Ed. Atlas, 2006. p. 32), a adoção dessa nova declaração se deve a maior facilidade de entendimento das informações por seus usuários, e é justamente por esse motivo que muitas sociedades já vinham utilizando-a, ainda que não obrigatória.
Com a publicação da Lei nº 11.638 isso, no entanto, deixou de ser uma faculdade, passando a DFC a englobar o rol das demonstrações financeiras obrigatórias (Art. 176 da Lei das S/A).
Em 14 de junho de 2008, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC, divulgou o Pronunciamento Técnico nº 03, orientando o mercado em geral sobre a elaboração e divulgação da DFC. Entre as entidades que já o aprovaram este pronunciamento técnico, estão a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da deliberação nº 547/2008 e o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.125/2008.
II - Obrigatoriedade
Semelhante ao que ocorria com a DOAR, a nova demonstração também não é obrigatória a todas as sociedades por ações. Conforme determina o artigo 176, § 6º, da Lei das S/A, com redação dada pela Lei nº 11.638, a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Há de se destacar que todas as companhias abertas, independentemente do seu patrimônio líquido, estão