Artigos Gestão Publica

Este artigo é o resultado da compilação de diversos autores, que procuram demonstrar a importância de um sistemas de custos para a administração pública a fim de que se possa mensurar e avaliar os programas e projetos governamentais. Apresenta a necessidade da implementação de indicadores de desempenho, como forma de medir a eficácia e eficiência da sua gestão. Procurou-se trazer para a discussão tópicos relacionados as motivações para o estudo da questão de custos no setor público,…

DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema? DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho RESUMO O debate sobre a terceirização tem sido conduzido de forma tecnicamente pobre e com grande carga ideológica. Generalizações…

. . . SECÇÃO II-A – Presidente . . . . . . . . . . . . . . . SECÇÃO III – Órgão de fiscalização . . . . . . . . . . SECÇÃO IV – Conselho consultivo . . . . . . . . . . . CAPÍTULO II – Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO III – Gestão económico-financeira e patrimonial . CAPÍTULO IV – Tutela, superintendência e responsabilidade . TÍTULO IV – Regimes especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÍTULO V – Disposições finais e transitórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS SANTOS 2013 Brincar e Aprender 2 Caio Cesar Tabajara Silva Santos Cynthia Diacov Leal Kamyla Bianca Sousa Bomfim Nathalia Bento Cavalari Patricia Ferreira Silveira Sandra Cerdeira Gestão Democrática nas Escolas Públicas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação e Ciências Humanas UNIMES, como parte dos requisitos para obtenção do título de Licenciado em Pedagogia, sob

Empresas públicas federais Empresa pública é pessoa de direito privado, criada por força de autorização legal, submetida a certas regras especiais por estar atrelada ao Estado, constituída sob quaisquer das formas de direito admitidas e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de suas Administrações indiretas, com predominância acionária residente na esfera federal. Portanto, depreende-se que: - NÃO pode existir empresa pública com capital

Pré-projeto: DESPESA COM PESSOAL E SEUS LIMITES NA ESFERA MUNICIPAL a) Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04 de maio de 2000) é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das “Receitas e das Despesas” públicas, obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e especialmente com os gastos públicos. A LRF trouxe para os municípios uma importante contribuição para o…

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Foi elaborada e promulgada, com certa pressa, no decorrer de uma revolta da sociedade, que pedia por socorro e revoltada com altíssimos índices de atos de improbidade que reinavam pelo país. A legislação que trata das finanças públicas brasileiras recebeu a Lei de Responsabilidade Fiscal com elevado grau de dúvidas. Foram inúmeras

serão analisados detalhadamente, sendo elas: São regidos por normas de Direito Público; Consensual; Formal; Oneroso; Comutativo; Intuitu personae; Precisa ser licitado; Presença de cláusulas exorbitantes; Presença da Administração Pública como Poder Público; Finalidade Pública; Natureza de contrato de adesão; Mutabilidade; Submissão ao Direito Administrativo; Desigualdades entre as partes; Bilateralidade. Quanto as cláusulas exorbitantes, serão analisadas uma a uma, iniciando com a…

GESTÃO PÚBLICA Gestão Urbana e de Serviços Públicos RESUMO O presente trabalho é resultado de consulta a Leis, bem como livros de autores renomados e revistas especializadas no assunto tratado neste artigo. O objetivo é destacar o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas no controle dos recursos públicos; buscando através de uma visão macro, discorrer sobre as funções constitucionais e legais atribuídas pelo ordenamento jurídico pátrio, dentre as quais…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ LUIZ HENRIQUE MARTINS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PONTA GROSSA-PR 2013 LUIZ HENRIQUE MARTINS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Pós Graduação em Gestão Pública da Disciplina de Metodologia da Pesquisa do Instituto Federal do Paraná.