Artigos Gestão Publica

CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Isaac de Souza Assis1 Resumo: O artigo, resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública, aborda o controle social na Administração Pública Municipal. Por meio uma pesquisa qualitativa, identifica a situação de pouca participação da sociedade civil no planejamento, execução e controle das ações de governo e políticas públicas, sobressaindo uma preocupação com o interesse pessoal maior do que com o…

Despesas Publicas. Nexte Caso todos os aspectos relacionados com Contabilidade e Controlo das Despesas Publicas na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Inhambane (DPICI). O desenvolvimento e crescimento económico que se tem registado nos últimos anos em Moçambique, faz com que haja sempre uma crescente preocupação por parte do Governo em modernizar e actualizar o seu papel como responsável na administração Financeira do Estado (SISTAFE), é preciso que a contabilidade pública…

RESUMO Este artigo aborda a importância dos Restos a Pagar na administração pública e sua evolução com o advento da Lei Complementar Nº 101/00, em consonância com a Lei 4.320/64, os Decretos-Lei 200/67, 93.872/86 e ainda o Decreto Lei Nº 10.028/00 (Lei de Crimes Fiscais). Tal pesquisa permitiu a análise de todas as mudanças ocorridas nesses 10 anos, a partir da edição da Lei Complementar, tornando possível visualizar o impacto causado a nível orçamentário e financeiro, a…

O DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO NA GESTÃO PÚBLICA Thaís Silva Pires de Moura Nogueira RESUMO Resumo: O presente trabalho é uma análise do Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública. O ponto de destaque é a importância do controle da Administração Pública, da Lei de Responsabilidade Fiscal,enquanto instrumento de transparência, sobre os resultados alcançados no serviço público. Para tanto, este artigo traz como aporte teórico a Lei complementar 101 (Lei de…

|005 |A importância do planejamento de custos variáveis para melhorias do resultado (39 pg) |2006 |R$ 150,00 | |006 |Gestão de custos para qualidade total (58 pg) |2006 |R$ 160,00 | |008 |A pequena…

1 RESUMO A eficiência e a eficácia da Gestão Pública se efetivam em políticas públicas comprometidas com os anseios populares. Para que estas se tornem conquistas reais da coletividade, a ética deve estar acima das moralidades individuais, tanto dos políticos eleitos quanto dos funcionários públicos, atores responsáveis pela consolidação do novo ideal da Gestão Pública. O presente artigo procura apresentar o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – como um importante…

EDUCAÇÃO DA DISTANCIA CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA - PÓLO JUAZEIRO-BA CHRYSTIAN PUNTEL LIMA – RA 403829 KARLA DANIELLY DE FREITAS RIBEIRO- RA 402637 VALERIA WEYLL SILVA GUIMARÃES – RA 403819 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA JUAZEIRO BAHIA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO DA DISTANCIA CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA- PÓLO JUAZEIRO-BA

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é demonstrar como consiste a execução orçamentária, focando desde o artigo 52 ao 58. Esse Relatório Resumido da Execução Orçamentária é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Além disso, A União já o divulga, há vários anos, mensalmente. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução

cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa definição, bela e forte ao mesmo tempo, seguiram-se outros preceitos visando à efetivação desse direito à educação já proclamado no artigo 6º. da mesma Constituição como o primeiro direito social. Tal efetivação abrange desde os princípios e regras da administração pública até as diretrizes que regem os currículos da educação escolar. A educação escolar é um bem público de caráter próprio por implicar a cidadania e seu exercício…

de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor com fulcro nos artigos 1º da Lei nº 4.717/65 e 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988, a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR Em face da UNIÃO…