Artigos Funções Mentais Superiores

moral, é necessário que o candidato não exerça, e nem tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança Nacional. Art. 12. O ingresso nos Quadros de Oficiais, em que á exigido o diploma de estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo Governo Federal, far-se-á através de concurso público, de acordo com o disposto nos arts. 10 e 11 desta lei, reservando-se aos integrantes dos quadros efetivos da corporação, 30% (trinta por cento) das vagas existentes.

da quantidade de cargos em comissão, serão exercidos por servidores ocupantes de cargos de carreira. Art. 15. Os servidores de carreira que estejam ocupando ou venham a ocupar cargo com remuneração superior, por mais de 10 (dez) anos, serão apostilados com a referência deste cargo superior, de acordo com o Art. 142 da Lei Orgânica do Município. Art. 16. A gratificação de função será paga aos servidores ocupantes dos cargos e empregos nos percentuais máximos descritos no…

ele é o detentor do poder jurisdicional, considerado presidente do processo. Para que uma pessoa possa exercer validamente as funções jurisdicionais e ser sujeito processual é necessário que tenha capacidade subjetiva. Em abstrato exige-se capacidade funcional que constitui nos requisitos pessoais para o ingresso na magistratura e a “capacidade para o exercício das funções judicantes”, adquirida com a nomeação, posse e exercício efetivo do cargo. Já em concreto, exige-se a capacidade…

O processo de compreensão do humano e suas perspectivas de desenvolvimento podem ser analisados a partir de várias perspectivas e sob o olhar teórico-filosófico tanto das ciências naturais e biológicas quanto das ciências humanas e sociais. Neste artigo, propõe-se apresentar as concepções de quatro autores fundamentais - Skinner, Piaget, Vygotski e Wallon -, que influenciaram decisivamente as compreensões do humano ao longo do século XX. O principal objetivo é apresentar os autores e…

Resolver e prevenir os riscos e perigos para a saúde no ambiente de trabalho, o grupo realizou pesquisas com a finalidade de assessorar a empresa, com objeto de estudar e adequar ao seu ramo de atividades, seu espaço físico, equipamentos, cargos ,funções, seu quadro de funcionários e sua clientela, foram analisados os 40 funcionários da pizzaria e divididos em 14 cargos, analisando os possíveis riscos que estão expostos. Com as informações e dados obtidos nos auxiliaram para a…

Legislação direta Artigo 2 da Constituição Federal de 1988 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Artigo 3 da Constituição Federal de 1988 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover

1 INTRODUÇÃO A reforma psiquiátrica voltada a uma nova proposta de atendimento à saúde mental apresentou diferentes estágios evolutivos pelo mundo. Em tese, esta falta de uniformidade no período em que ocorreu não apresenta relevância. O fator mais importante esteve na preocupação dos países em assinar acordos que referendassem a proposta de mudança no panorama de atendimento aos doentes mentais, centralizados no modelo manicomial. Em diferentes lugares, começaram a ser ensaiadas…

daqueles mesmos fatores que já existiam no passado. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Tendo como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, incisos XXX e XXXI, determina: XXX – [...] proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; “XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador…

pesquisadores da psicologia têm como objetivo entender e explicar como funcionam os pensamentos, comportamentos e as emoções. Dentre as aplicações práticas da psicologia podemos citar como exemplos a seleção, recrutamento, ergonomia, tratamento de distúrbios mentais, autoajuda, melhorar a auto eficácia, dentre muitas outras áreas que se envolvem diretamente com a saúde e o cotidiano das relações humanas. Áreas da Psicologia A Psicologia é um campo muito amplo e diversificado e com o…

organizados em carreira. - Investidura: ocorre com a posse. - Requisitos para ingresso no serviço público: a) nacionalidade brasileira; b) quitação das obrigações militares e eleitorais; c) idade mínima 18 anos; d) aptidão física e mental; e) estar em gozo dos direitos políticos; f) atendimento às condições prescritas para o cargo. (Poderão ser exigidos outros requisitos – estabelecidos em lei – , conforme atribuições peculiares ao cargo) - Comprovação do…