Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades – artigos 1.113 a 1.122 do cc

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES – artigos 1.113 a 1.122 do CC A dinâmica da atividade econômica, em face dos desafios da globalização, exige que a empresa se atualize constantemente a fim de ser e manter-se competitiva. Tal meta só é possível de ser alcançada mediante a adaptação às novas tecnologias de produção e de gestão, que, por sua vez, geram novas necessidades de capital de giro e de recursos para investimentos. Esses fatores econômicos podem vir a obrigar a empresa, em determinados momentos, a ter de reestruturar sua forma societária. A reestruturação societária pode ser feita de várias maneiras, tais como a transformação de um tipo de sociedade para outro, ou pela fusão, aquisição, incorporação ou cisão. Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de sociedades, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1113 a 1122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não a disciplina.1 - Preparação para a reestruturação societária : Todas as operações de reestruturação societária exigem cuidadosa preparação. É preciso que seu planejamento seja feito com razoável antecedência e com base em dados confiáveis para poder concretizar, com sucesso, qualquer desses eventos. Devem ser elaborados estudos de ordem legal, bem…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES MERCANTIS. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes…

06/12/13 Cisão, Fusão e Incorporação CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindose o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Havendo versão parcial do patrimônio em sociedade já existente, a cisão obedecerá às…

2.1 Cisão, Fusão e Incorporação ............................................................................................. 5 2.1.2 Fusão de Sociedades ........................................................................................................ 5 2.1.3 Incorporação de Sociedades ............................................................................................ 6 2.1.4 Cisão de Sociedades…

NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Florianópolis (SC) 2006 NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina –…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 INCORPORAÇÃO 3-4 FUSÃO 5 CISÃO 6-7 LEGISLAÇÃO 8 VALOR DA INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 9 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS NA INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO 9 O RESULTADO DO EXERCÍCIO 9 CONTABILIZAÇÃO NA INCORPORAÇÃO 10-11 CONTABILIZAÇÃO NA FUSÃO 12 CONTABILIZAÇÃO NA CISÃO 13-14 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO Um dos principais motivos para a fusão, incorporação e até para a cisão das sociedades é a competitividade atual dos mercados e um dos fatores relevantes para tal…

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES – ASPECTOS GERAIS A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em…

Reestruturação Societária de Empresas Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar sobre o tema reestruturação societária, identificando e descrevendo as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária como transformação, fusão, cisão e incorporação, mostrando ainda os recentes processos de reorganização ocorridos no Brasil, tendo se utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica exploratória sobre o tema. Palavras-chave: Reestruturação…

reorganizacao-societaria-dissolucao-e-liquidacao-no-novo-codigo-civi... Página 1 de 6 ! "# Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil Manoel Ignácio Torres Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou…

LEI 6.404 DE 15/12/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ação CAPÍTULO XVIII – Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão SEÇÃO II – Incorporação, Fusão e Cisão Incorporação Art.227 – A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Parágrafo 1º. A assembleia geral da companhia incorporadora, se aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado…