Artigos Explosivos

trabalhadores. Empresas que possuam mais de 30 empregadas com idade superior a 16 anos são obrigadas a manter um local apropriado, onde seja permitido às mães guardar, sob vigilância e assitencia, seus filhos no período de amamentação, conforme determina o artigo 389, paragrafo 1º da CLT. ARRAYA, Maurício. Saiba quem tem direito ao auxílio-creche, previsto pela CLT. Disponível em:…

teremos que procurar para os produtos químicos a melhor forma de armazenar segundo os requisitos específicos de cada tipo de produto, principalmente os denominados produtos perigosos. III - O que é produto perigoso Produto perigoso pode ser explosivo, inflamável, tóxico, radioativo, corrosivo ou prejudicial de algum modo para os humanos, animais ou o ambiente. O ambiente inclui outros produtos em transporte, o veículo de transporte, edifícios, estradas, ar, vias fluviais e natureza em geral.

revogada pelo atual Estatuto do Desarmamento mantendo as condutas como crimes. A lei 9.437/97 concentrava no art.10 as condutas de: posse, porte, disparo e comércio ilegal. O artigo 10 violava o principio da proporcionalidade e o principio da individualização da pena. O Estatuto do Desarmamento prevê as seguintes condutas nos artigos 12 a 18: Posse, porte, disparo, comércio e trafico internacional. Crimes diferentes com penas diferentes de acordo com a gravidade da conduta. Não…

terroristas palestinos, um policial e o piloto de um dos helicópteros. 3. Primeiro Atentado às Torres Gêmeas (1993): No dia 26 de fevereiro de 1993, um grupo de terroristas terrorista estacionou uma caminhonete com aproximadamente 500 quilos de explosivos no estacionamento subterrâneo do World Trade Center, deixando seis mortos e mil feridos. Este primeiro ataque contra as Torres Gêmeas foi planejado por um pequeno grupo de terroristas, que contou com financiamento da rede…

CHAMAVAM-NO DE CONDE DE GOBINEAU. EM 1873, LOGO DEPOIS QUE RETORNOU PARA A FRANÇA, APÓS TER FICADO UM ANO EM NOSSO PAÍS, GOBINEAU PUBLICOU O ENSAIO L’ÉMIGRATION OU BRÉSIL (A MIGRAÇÃO AO BRASIL), NO QUAL INCENTIVA OS FRANCESES A VIREM PARA CÁ. TRECHO DO ARTIGO: “A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É MESTIÇA E RESULTAM DE MESCLAGENS CONTRAÍDAS ENTRE OS ÍNDIOS, OS NEGROS E UM PEQUENO NÚMERO DE PORTUGUESES. TODOS OS PAISES DA AMÉRICA, SEJA NO NORTE OU NO SUL, HOJE MOSTRAM,…

de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Este Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974 e na Lei estadual nº 684, de 30 de setembro de 1975. Artigo 2º - Os objetivos deste Regulamento são: I - proteger a vida dos…

Ministério da Previdência Social criou o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO, voltado especialmente para o desenvolvimento de políticas públicas que aprimorem a segurança, saúde e qualidade de vida no trabalho. Segundo o artigo 19 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação…

específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as situações em

agrícola, ou de coisas nele existentes, ou ainda na disposição das coisas do estabelecimento, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho” 67 . f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífero ou galeria de mineração; Uma vez mais com José Silva Júnior “explosivo é toda substância que, pela ignição, atua com detonação ou estrondo (produção fulminante de gases e de calor) desencadeando- se rapidamente e atingindo as coisas…

Qualificado – Segundo o Art. 121 § 2º, o homicídio qualificado é decorrente do crime praticado: I – mediante pagamento, promessa de recompensa ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; …