Artigos Explosivos

quadro 1 limite de tolerância mg/m³ 0,1 grau de insalubridade máximo fixados no quadro 1 são validos para jornadas de trabalho de até 48 horas por semana inclusive para jornada de trabalho que excedem 48 horas semanais devem cumprir o disposto no artigo 60 da CLT. Hidrargirismo: É uma doença ocupacional provocada pela exposição ao mercúrio metálico, orgânico ou inorgânico. Onde encontramos: Em garimpos na fabricação de aparelhos de medição e de laboratórios (termômetros,…

Asfixiante |Fabrico, Fornecimento, Aquisição, posse ou | | | | | |transporte de explosivos ou gás tóxico ou | | | | | |asfixiante …

(Valverde, 2001). Os efeitos ambientais estão associados, de modo geral, às diversas fases de exploração dos bens minerais, como à abertura da cava, (retirada da vegetação, escavações, movimentação de terra e modificação da paisagem local), ao uso de explosivos no desmonte de rocha (sobrepressão atmosférica, vibração do terreno, ultralançamento de fragmentos, fumos, gases, poeira, ruído), ao transporte e beneficiamento do minério (geração de poeira e ruído), afetando os meios como água,…

Orientador: Rivaleno ARACAJU 2013 Introdução Norma Regulamentadora NR – 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Embasada legalmente no inciso III do artigo 200 e dos artigos 293 a 301 da CLT, esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com

divisível e de titularidade plúrima, decorrentes de origem comum”, ressaltando que tais direitos são tipificados pela homogeneidade de serem “iguais ou idênticos para todos os interessados e decorrerem de origem comum.” Homicídio De acordo com o artigo 121 do Código Penal, o homicídio é classificado como um crime contra a vida, ou seja, o ato de uma pessoa tirar a vida de outra. Objeto Jurídico O objeto jurídico do homicídio, de acordo com a Parte Especial do Código Penal, é o…

A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) no seu artigo 29 enquadra na sua esfera o homicídio dos Presidentes: da República, do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal. Por força da Lei 9.299/96, o artigo 9º, parágrafo único do CPM passou a dispor que: “os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum” e o artigo 82, § 2º, do CPPM que, “nos crimes contra a vida, praticados contra

turístico, histórico, paisagístico, monumental etc. Também decorre da ação humana, que atribui valores especiais a determinados bens do patrimônio cultural do País. DOS CRIMES CONTRA A FAUNA Fauna é o coletivo de animais de dada região. ARTIGO 29 “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena: detenção de seis meses a

DO ESTADO DA PARAÍBA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei n° 8.444, de 28 de dezembro de 2007 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e dá outras providencias) c/c o inciso I do artigo 6° e com o artigo 37 da Lei n° 9.625, de 27 de dezembro de 2011 (Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências.), RESOLVE: Art. 1º . Aprovar a Norma Técnica nº 004/2012 – CBMPB,…

todas aquelas constantes do inciso I do artigo 17 do Decreto Federal n° 3.665, de 2000, à exceção das pistolas de calibre 380 - R$ 300,00 (trezentos reais); II – armas de fogo de uso permitido - pistolas de calibre 380 e todas aquelas constantes dos incisos II e III do artigo 17 do Decreto Federal n° 3.665, de 2000 - R$ 500,00 (quinhentos reais); III – apreensão de arma de fogo de uso restrito - todas aquelas constantes dos incisos II, VI, VII e IX do artigo 16 do Decreto Federal n°…

está na Lei 8.213/91, Artigo 21 letra “D”. No entanto, é necessário observar algumas regras para caracterização conforme os termos dos artigos 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios que a Previdência Social. 5-O que é pericia ? Normalmente a perícia é determinada pelo Juiz para que através de um perito, especialista no assunto, se investigue fatos a respeito de insalubridade [contato com agentes nocivos a saúde], ou de periculosidade [contato com inflamáveis e explosivos, resíduo…